Significado de Bill of Rights

Bill of Rights 

“Bill of Rights” é um termo em inglês que se refere a uma lista de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos em uma constituição ou documento legal. O termo é mais frequentemente associado à “Bill of Rights” dos Estados Unidos da América, que é uma emenda à Constituição dos Estados Unidos.

A “Bill of Rights” dos Estados Unidos é composta pelos primeiros dez artigos da Constituição dos Estados Unidos, que foram adotados em 1791. Esses artigos estabelecem uma série de direitos individuais e liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão, liberdade de religião, direito à posse de armas, proteção contra buscas e apreensões arbitrárias, direito a um julgamento justo e outros direitos básicos.

A “Bill of Rights” serve como uma garantia dos direitos individuais e limita o poder do governo federal sobre os cidadãos. Ela desempenha um papel central no sistema jurídico dos Estados Unidos e é considerada uma das pedras angulares da democracia americana.

O termo “Bill of Rights” também pode ser usado de forma mais geral para se referir a listas semelhantes de direitos fundamentais em outras constituições ou documentos legais ao redor do mundo.