Significado de BitributaĆ§Ć£o
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24/02/2024 Ć s 06:31 #337140
Juristas
MestreBitributaĆ§Ć£o
A bitributaĆ§Ć£o refere-se Ć situaĆ§Ć£o em que um mesmo contribuinte Ć© tributado duas vezes pelo mesmo fato gerador de imposto, em dois ou mais paĆses diferentes. Esse fenĆ“meno ocorre geralmente em contextos internacionais, quando indivĆduos ou empresas geram renda em um paĆs que nĆ£o Ć© o de sua residĆŖncia fiscal, e ambos os paĆses reivindicam o direito de tributar essa renda. A bitributaĆ§Ć£o pode representar um obstĆ”culo significativo ao comĆ©rcio e investimento internacionais, aumentando a carga tributĆ”ria sobre a renda ou os lucros obtidos, o que pode desencorajar atividades econĆ“micas transfronteiriƧas.
Existem dois tipos principais de bitributaĆ§Ć£o:
- BitributaĆ§Ć£o JurĆdica: Ocorre quando a mesma renda Ć© tributada em dois paĆses diferentes, sobre o mesmo contribuinte, no mesmo perĆodo fiscal. Esse tipo de bitributaĆ§Ć£o Ć© o mais comum em transaƧƵes internacionais.
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BitributaĆ§Ć£o EconĆ“mica: Acontece quando a mesma renda Ć© tributada mais de uma vez, mas em diferentes nĆveis da cadeia econĆ“mica ou em diferentes contribuintes. Por exemplo, os lucros de uma empresa podem ser tributados e, posteriormente, quando distribuĆdos como dividendos aos acionistas, esses dividendos tambĆ©m sĆ£o tributados.
Para evitar a bitributaĆ§Ć£o, muitos paĆses celebram Acordos de Dupla TributaĆ§Ć£o (ADTs) com outros paĆses. Esses tratados estabelecem regras para determinar como a renda serĆ” tributada quando envolve partes de dois paĆses diferentes, buscando evitar ou mitigar a incidĆŖncia de tributaĆ§Ć£o dupla. Esses acordos geralmente preveem mecanismos como a isenĆ§Ć£o de imposto em um dos paĆses ou o crĆ©dito fiscal, onde o imposto pago em um paĆs pode ser descontado ou creditado contra o imposto devido no outro paĆs, reduzindo a carga tributĆ”ria total sobre a renda.
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