Significado de Cártula

Cártula

A palavra “cártula” refere-se ao documento físico de um título de crédito, como uma nota promissória, uma letra de câmbio, um cheque, entre outros. É a representação física do valor monetário ou do direito de crédito que ele expressa, sendo essencial para o exercício desse direito. No contexto do direito cambiário, a cártula é fundamental devido ao princípio da cartularidade, que determina que a posse do documento é necessária para exercer os direitos nele contidos.

A cártula contém todos os requisitos formais e essenciais do título de crédito, como o valor, a data de emissão, o nome do credor e do devedor, e a assinatura do emitente. A transferência da posse da cártula, de acordo com as normas aplicáveis (como o endosso, no caso de cheques), é o que permite a circulação do crédito representado pelo documento, facilitando as transações comerciais e financeiras na sociedade.