O Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) é uma instituição internacional criada em 1966 pelo Banco Mundial, com a finalidade de resolver disputas entre investidores internacionais e Estados. Ele é um dos principais foros para arbitragem e conciliação de disputas relacionadas a investimentos internacionais.
Principais características do ICSID:
Autonomia e Neutralidade: É uma instituição autônoma, oferecendo um foro neutro, longe dos sistemas judiciais nacionais dos países envolvidos.
Convenção do ICSID: A adesão ao ICSID é feita através da Convenção sobre a Solução de Disputas Relativas a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (Convenção do ICSID).
Promoção do Investimento Internacional: Visa aumentar a confiança dos investidores, fornecendo um meio transparente e eficaz de resolver disputas.
Participantes: As disputas são geralmente entre um Estado e um investidor privado de outro país. O ICSID não lida com disputas entre dois Estados ou entre dois investidores privados.
Reconhecimento e Execução de Laudos: Os laudos do ICSID são reconhecidos e executáveis em todos os países-membros, semelhante às decisões de um tribunal nacional.
O ICSID desempenha um papel fundamental na gestão de disputas no âmbito dos investimentos internacionais, contribuindo para a estabilidade e previsibilidade do ambiente de investimento global.
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