Significado de “Civil Marriage”
- Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
Visualizando 1 post (de 1 do total)
- Você deve fazer login para responder a este tópico.
Marcado: Civil Marriage
“Civil marriage” em inglês se traduz para “casamento civil” em português. Refere-se a um tipo de união legalmente reconhecida entre duas pessoas, realizada perante uma autoridade civil, como um juiz de paz, um oficial de registro civil ou outra autoridade designada pelo Estado.
O casamento civil é distinto do casamento religioso, pois não envolve uma cerimônia religiosa ou a participação de uma autoridade religiosa. Em vez disso, é realizado de acordo com os requisitos legais estabelecidos pelo Estado ou país em questão.
Os casamentos civis são reconhecidos como válidos e legalmente vinculativos perante a lei, concedendo aos cônjuges direitos e responsabilidades legais, como herança, pensões, seguro social e outros benefícios concedidos pelo Estado.
O casamento civil é uma opção disponível para casais que desejam formalizar sua união perante a lei, independentemente de suas crenças religiosas ou filiações religiosas. É uma forma comum de casamento em muitos países ao redor do mundo e é frequentemente utilizado como base para a regulamentação dos direitos e obrigações dos cônjuges perante a lei.
© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.