A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória é um documento emitido para novos condutores que obtiveram a habilitação para dirigir veículos automotores pela primeira vez. Ela é emitida após o candidato ser aprovado nas etapas teórica e prática do processo de habilitação, mas possui algumas restrições em comparação com a CNH definitiva.
A CNH provisória tem validade de um ano a partir da data de emissão e possui algumas limitações, tais como:
A exigência de conduzir com um período de experiência de no mínimo um ano, contado a partir da data de emissão da CNH provisória;
A obrigação de que o condutor não cometa nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante o período de validade da CNH provisória;
A possibilidade de perder a habilitação caso o condutor acumule mais de 20 pontos na carteira no período de validade da CNH provisória.
Após o período de um ano e desde que cumpridas as condições estabelecidas, o condutor poderá solicitar a emissão da CNH definitiva, que não possui mais as restrições da provisória e permite dirigir veículos de outras categorias, conforme a legislação de trânsito vigente.
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