Flávia Costa

A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que permite zerar a alíquota. A MP tem validade até 8 de setembro e ainda precisa passar pela análise do Legislativo. Enquanto consumidores e plataformas internacionais defendem a manutenção da isenção, representantes do varejo e entidades trabalhistas argumentam que a medida pode prejudicar a competitividade da produção e dos empregos no Brasil. O ICMS estadual continua sendo cobrado, e uma nova tributação federal sobre essas operações está prevista para 2027.

O Ministério Público do Paraná denunciou a vereadora de Curitiba Delegada Tathiana Guzella pelo suposto crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional contra a vereadora Vanda de Assis. A acusação decorre de declarações feitas durante uma sessão da Câmara, quando Guzella questionou a colega, natural do Ceará, sobre o motivo de não retornar ao estado de origem. O MPPR pediu, além da condenação, indenizações por danos morais individual e coletivo. Guzella nega intenção xenofóbica e afirma que sua fala tinha caráter político. A Câmara Municipal também recebeu cinco representações relacionadas ao episódio.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu ao CNJ que investigue o afastamento do juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala, do TJ-SC. A entidade sustenta que o magistrado pode ter sido vítima de discriminação e perseguição em razão de sua origem indígena e do teor de decisões judiciais consideradas garantistas. O TJ-SC, por sua vez, afirma que o procedimento disciplinar decorre de denúncias de servidores e de supostas irregularidades administrativas e disciplinares. O caso tramita sob sigilo e pode resultar na demissão do magistrado.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou Flordelis dos Santos a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao pai de Anderson do Carmo e outros R$ 100 mil à irmã da vítima. O tribunal reconheceu a existência de dano moral por ricochete em razão da morte de Anderson, mas negou indenização a uma tia por falta de provas de uma relação de convivência íntima e contínua com a vítima.