Significado de concorrĂȘncia pĂșblica
Marcado: ConcorrĂȘncia PĂșblica
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19/01/2024 Ă s 17:17 #331130
Juristas
MestreConcorrĂȘncia PĂșblicaÂ
“ConcorrĂȘncia pĂșblica” Ă© um termo utilizado principalmente no contexto da administração pĂșblica e se refere a um procedimento formal pelo qual ĂłrgĂŁos ou entidades governamentais selecionam empresas ou prestadores de serviços para a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços. Este processo Ă© regido por princĂpios de transparĂȘncia, igualdade e competitividade, visando assegurar a melhor escolha para o interesse pĂșblico. Aqui estĂŁo alguns aspectos importantes da concorrĂȘncia pĂșblica:
- Processo LicitatĂłrio: A concorrĂȘncia pĂșblica Ă© uma forma de licitação, um processo pelo qual entidades governamentais solicitam propostas de fornecedores e escolhem a mais vantajosa com base em critĂ©rios prĂ©-definidos.
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Participação Aberta: Geralmente, a concorrĂȘncia pĂșblica Ă© aberta a qualquer empresa ou profissional que atenda aos requisitos estabelecidos no edital de licitação. Isso promove a igualdade de oportunidades e a competição justa.
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Edital de Licitação: O processo é iniciado com a publicação de um edital, que detalha as especificaçÔes do projeto ou serviço, os critérios de seleção, os prazos e os procedimentos para a apresentação das propostas.
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Critérios de Seleção: As propostas são avaliadas com base em critérios objetivos, que podem incluir preço, qualidade técnica, capacidade de execução e outros fatores relevantes para o projeto.
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TransparĂȘncia e Legalidade: A concorrĂȘncia pĂșblica deve seguir rigorosamente as leis de licitaçÔes e contratos pĂșblicos. O processo Ă© projetado para ser transparente, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte dos interessados e ĂłrgĂŁos de controle.
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Objetivo: O objetivo principal Ă© garantir que o governo obtenha os melhores termos e condiçÔes possĂveis, em termos de custo-benefĂcio, qualidade e eficiĂȘncia, ao contratar serviços ou adquirir bens.
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Prevenção de Corrupção e Favorecimento: A concorrĂȘncia pĂșblica ajuda a prevenir a corrupção e o favorecimento indevido, assegurando que os contratos pĂșblicos sejam concedidos de maneira justa e imparcial.
Em resumo, a concorrĂȘncia pĂșblica Ă© um processo de licitação utilizado por entidades governamentais para contratar obras, serviços ou adquirir bens, baseando-se em princĂpios de transparĂȘncia, igualdade e competitividade para assegurar a melhor escolha em termos de custo, qualidade e eficiĂȘncia para o interesse pĂșblico.
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