Significado de Contrato Anulável
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Marcado: contrato
Um contrato anulável é aquele que possui um ou mais vícios que afetam sua validade, mas que permanece eficaz até que uma das partes envolvidas no contrato decida contestá-lo judicialmente e obtenha sua anulação. Diferentemente de um contrato nulo, que é inválido desde o início e não produz efeitos jurídicos, um contrato anulável pode ser convalidado (tornado válido) se a parte prejudicada escolher não exercer o direito de anulação ou se o período para solicitar a anulação expirar.
Quando um contrato é anulado, as partes devem ser restituídas ao estado anterior à celebração do contrato, o que geralmente envolve a devolução de bens e valores trocados. A anulação visa reparar o dano causado à parte prejudicada, restabelecendo sua situação patrimonial e pessoal como se o contrato nunca tivesse existido.
A anulação de um contrato geralmente requer uma ação judicial, na qual a parte prejudicada deve provar a existência de vícios no consentimento ou outras condições que tornem o contrato anulável. A legislação de cada país estabelece prazos específicos dentro dos quais a ação de anulação deve ser iniciada, após os quais o direito de solicitar a anulação pode ser perdido.
Em resumo, um contrato anulável é válido até que uma decisão judicial determine sua anulação, permitindo às partes a oportunidade de corrigir os vícios e convalidar o acordo ou, se preferirem, buscar a sua anulação para eliminar os efeitos do contrato viciado.
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