Significado de Danos Compensatórios
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27/02/2024 às 06:56 #337620JuristasMestre
Danos Compensatórios
Danos compensatórios, também conhecidos como “compensatory damages”, são uma forma de indenização concedida em processos judiciais civis com o objetivo de compensar a vítima por perdas financeiras, danos materiais, prejuízos pessoais ou outros danos sofridos como resultado da conduta ilícita ou negligente de outra parte.
Esses danos são destinados a restaurar a vítima à posição em que estaria se o evento danoso não tivesse ocorrido. Em outras palavras, eles visam compensar a vítima pelo valor monetário dos prejuízos sofridos. Os danos compensatórios podem incluir:
- Danos materiais: Como despesas médicas, custos de reparo ou substituição de bens danificados, perda de renda, despesas com tratamento médico, entre outros.
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Danos morais: Como dor e sofrimento, angústia emocional, perda de qualidade de vida, trauma psicológico, entre outros.
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Danos emergentes: Referem-se aos prejuízos diretos e imediatos que surgem como consequência direta do evento danoso, como gastos efetivos realizados pela vítima para reparar ou compensar os danos causados.
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Lucros cessantes: Representam a perda de oportunidades futuras de lucro ou renda que a vítima deixou de obter como resultado do evento danoso.
Os danos compensatórios são geralmente quantificados com base nas provas apresentadas no processo judicial e no valor real dos prejuízos sofridos pela vítima. Eles têm como objetivo restaurar a vítima à situação em que se encontrava antes do evento danoso e proporcionar uma compensação justa e adequada pelos danos sofridos.
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