JuristasA Décima Emenda dos Estados Unidos é uma das dez emendas à Constituição dos Estados Unidos, que compõem a Bill of Rights. Ratificada em 1791, a Décima Emenda estabelece os princípios da soberania dos estados e dos poderes reservados.
A disposição da Décima Emenda é a seguinte:
“Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos pelos Estados, são reservados para os Estados respectivamente, ou para o povo.”
Essencialmente, a Décima Emenda reafirma o princípio de que o governo federal dos Estados Unidos tem apenas os poderes que são explicitamente concedidos a ele pela Constituição, e que todos os outros poderes são reservados aos estados individuais ou ao povo. Isso reflete a preocupação dos fundadores dos Estados Unidos em equilibrar o poder entre o governo federal e os governos estaduais, e em proteger os direitos e as prerrogativas dos estados individuais.
A Décima Emenda é frequentemente citada como uma salvaguarda dos direitos dos estados e uma limitação do poder do governo federal, garantindo que os estados retenham uma parcela significativa de autonomia e autoridade governamental. Ela desempenha um papel importante na divisão de poderes entre os níveis federal e estadual do governo nos Estados Unidos.
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