Significado de Evicção

Evicção

A “evicção” é um termo jurídico que se refere a uma situação em que um comprador de um bem, geralmente imóvel, perde a posse ou o direito de propriedade desse bem devido a uma ação legal movida por terceiros que alegam ter direitos superiores sobre o mesmo bem. Em outras palavras, a evicção ocorre quando o comprador é despojado de seus direitos de propriedade devido a uma reivindicação de terceiros.

A evicção pode ocorrer em várias situações, como em compras de imóveis, locações, compra e venda de produtos, entre outras transações. Se o comprador ou locatário perde a posse ou o uso do bem devido a uma reivindicação legítima de terceiros, ele pode ter direito a uma indenização ou reembolso por parte do vendedor ou locador, a menos que tenha sido devidamente informado e concordado com a possibilidade de evicção no contrato.

O objetivo da proteção contra a evicção é assegurar que as partes possam realizar transações com confiança, sabendo que não serão despojadas de seus direitos de propriedade sem a devida compensação caso terceiros reivindiquem esses direitos. As leis que regem a evicção variam de acordo com a jurisdição e podem incluir regras específicas para lidar com essa situação, especialmente no campo do direito imobiliário e do direito contratual.