Significado de Fé Pública

Fé Pública 

Fé pública é um conceito jurídico que se refere à presunção de veracidade e autenticidade conferida a certos atos e documentos emitidos por autoridades ou funcionários públicos no exercício de suas funções. Esse conceito garante que os documentos e atos produzidos por essas autoridades sejam aceitos sem questionamento quanto à sua legitimidade, a menos que se prove o contrário.

A fé pública é atribuída a diversas categorias de profissionais, como tabeliães, oficiais de registro, juízes e outros servidores públicos, que têm a autoridade para emitir documentos oficiais ou autenticar atos jurídicos. Por exemplo, um documento notarizado por um tabelião, como uma escritura de venda de imóvel, é dotado de fé pública, significando que seu conteúdo é oficialmente reconhecido como verdadeiro e válido perante a lei.

A importância da fé pública reside na confiança que ela estabelece nas transações jurídicas e na vida em sociedade, facilitando a circulação de bens, a formalização de contratos e a resolução de litígios, entre outras situações. Ao conferir credibilidade e segurança jurídica aos documentos e atos, a fé pública contribui para a ordem e a estabilidade nas relações sociais, econômicas e legais.