Significado de Garantia Contratual

Garantia Contratual

A garantia contratual refere-se às disposições incluídas em um contrato que asseguram certas condições ou asseguram a execução de certas obrigações pelas partes envolvidas. Estas garantias são promessas feitas por uma ou ambas as partes de que certos fatos são verdadeiros ou de que certos eventos acontecerão (ou não acontecerão) no que diz respeito ao objeto do contrato.

Tipos comuns de garantia contratual incluem:

1. Garantias de Qualidade ou Desempenho: Promessas de que um produto ou serviço atenderá a determinados padrões ou especificações.
2. Garantias Legais: Asseguram que o objeto do contrato não viola leis ou direitos de terceiros.
3. Garantias de Título: Garantem que o vendedor tem o direito legal de vender um bem, como uma propriedade ou um produto, e que este está livre de ônus ou reivindicações de terceiros.

Garantias contratuais são fundamentais para fornecer segurança e confiança nas transações comerciais, assegurando que as partes possam confiar nas representações feitas durante as negociações.