Significado de Georeferenciamento
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18/02/2024 às 12:07 #336420
Juristas
MestreGeoreferenciamento
O georreferenciamento é o processo técnico de mapeamento ou delimitação de uma área ou propriedade utilizando-se coordenadas geográficas obtidas por meio de sistemas de posicionamento global (GPS) ou outras tecnologias de localização. Este processo determina a localização exata de um imóvel no espaço, definindo suas coordenadas geográficas, limites e confrontações com precisão, baseando-se em um sistema de referência geodésico.
O georreferenciamento é amplamente utilizado em diversos campos, como na agricultura, na cartografia, no planejamento urbano e rural, na gestão de terras e em projetos de engenharia e meio ambiente. No contexto de propriedades rurais e urbanas, o georreferenciamento é fundamental para:
- Regularização Fundiária: Auxilia na regularização de imóveis junto aos órgãos competentes, garantindo a legalidade da posse e a correta inscrição em registros imobiliários.
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Planejamento e Gestão de Terras: Fornece informações precisas para o planejamento do uso do solo, gestão de recursos naturais, definição de zonas de proteção ambiental e desenvolvimento de infraestrutura.
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Prevenção de Conflitos de Terras: Minimiza disputas por terras ao estabelecer claramente os limites das propriedades, evitando sobreposições e invasões.
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Cadastro Técnico: Contribui para a criação e atualização de cadastros técnicos municipais, estaduais e nacionais, melhorando a precisão dos dados imobiliários e territoriais.
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Certificação de Imóveis Rurais: No Brasil, o georreferenciamento de propriedades rurais é um requisito para a certificação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), processo que visa a garantir a segurança jurídica e a gestão eficiente do cadastro rural.
O processo de georreferenciamento envolve a utilização de equipamentos de alta precisão para a medição de pontos específicos do terreno, que são depois comparados a um sistema de referência, permitindo a elaboração de mapas, plantas e documentos técnicos com alta fidelidade à realidade do terreno. Esta metodologia promove maior transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão de territórios e propriedades.
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