"Jus postulandi" é uma expressão latina que significa "direito de postular" ou "direito de pleitear." No contexto jurídico, essa expressão se refere ao direito que as partes têm de representar a si mesmas em um processo judicial, ou seja, de atuarem como seus próprios advogados, sem a necessidade de contratar um profissional do direito.
O "jus postulandi" é reconhecido em alguns sistemas jurídicos, especialmente em processos trabalhistas, permitindo que as partes litigantes atuem de forma independente, apresentando petições, contestações, recursos e fazendo alegações perante o tribunal sem a necessidade de um advogado.
No entanto, é importante observar que o alcance do "jus postulandi" pode variar de acordo com o sistema jurídico e o tipo de processo. Em alguns casos, pode ser limitado a processos específicos ou a determinadas instâncias judiciais. Além disso, mesmo quando as partes têm o direito de atuar sem advogados, é recomendável que busquem orientação legal para garantir que seus interesses sejam adequadamente representados e que cumpram os procedimentos legais.
No Brasil, por exemplo, o "jus postulandi" é reconhecido na Justiça do Trabalho, permitindo que as partes litigantes apresentem suas próprias ações e defesas em processos trabalhistas, sem a necessidade de um advogado. No entanto, em outras áreas do direito, como o direito civil e o direito penal, geralmente é obrigatória a representação por advogado legalmente habilitado.
Organogramas: Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da DPI Contato: Ana Flávia F. Antunes affantunes@tjgo.jus.br (62) 3236-5434 Telefones e endereços:: Núcleo… Veja Mais
Varas da Infância e Juventude - TJSP Comarca Vara - Email do Cartório ADAMANTINA 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA… Veja Mais
Telefones, Endereço e E-mails das Varas de Violência Doméstica do TJSP Capital Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a… Veja Mais
Lista de e-mails dos JECs do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo: Juizado Especial E-mail Município -… Veja Mais
Lista de Emails do TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco Consulte a unidade desejada usando o filtro de pesquisa… Veja Mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE NA GESTÃO INSTITUCIONAL CENTRO… Veja Mais