TJSP reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve entendimento que negou o pedido da viúva e filha do homem, para a anulação de ato em que ele escriturou a compra de imóvel em nome de sua mãe.

As duas alegaram que o negócio foi realizado como uma simulação, para que a casa voltasse ao patrimônio do falecido e fosse incluído na herança de ambas. A decisão unânime foi da 4ª Câmara de Direito Privado.

Consta nos autos que o homem, quando ainda era solteiro e não possuía filhos, comprou o imóvel e optou por colocar a mãe como adquirente em vez dele próprio. A autora da ação alega que o ato seria simulado, porque a aquisição foi feita pelo homem em nome da mãe para proteger o patrimônio contra possíveis investidas de terceiros.

A turma julgadora concluiu que desconstituir a doação seria ir contra a vontade do falecido, que nunca transferiu o bem para o seu nome, nem indicou essa intenção. “A doação formalizada (ato dissimulado) foi deliberada entre mãe e filho solteiro, intermediada em negócios paralelos que mantinham e deve ser prestigiada, ainda que encoberta pela escritura de venda e compra”, destacou o desembargador Enio Santarelli Zuliani, relator do recurso.

O magistrado acrescentou que no caso é preciso definir se se houve simulação absoluta ou relativa. No caso da simulação relativa, em que não houve fraude à lei ou ilicitude, nem prejudicou terceiros, como é o caso, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma. “Desconstituir a doação seria até uma afronta ao ato de vontade do falecido, que nunca falou, escreveu ou fez insinuações negando a liberalidade que agraciou a sua genitora”, afirmou.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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