A justiça criminal é o sistema pelo qual os governos mantêm a ordem social, controlam e mitigam os crimes e impõem penalidades a indivíduos que violam as leis. Este sistema é composto por várias instituições, leis e práticas que visam prevenir o crime e manter a segurança pública.
As principais características da justiça criminal incluem:
Processo Legal: O processo legal contra suspeitos de crimes, que envolve a acusação, julgamento e, em caso de condenação, a imposição de penalidades.
Sistema de Tribunais: O sistema judicial que julga os acusados de crimes e determina sua inocência ou culpa.
Penalidades e Reabilitação: Inclui a imposição de penalidades como prisão, multas ou serviços comunitários, bem como esforços de reabilitação para reintegrar criminosos na sociedade.
Proteção dos Direitos: Garante que os direitos dos acusados sejam protegidos durante o processo legal.
Prevenção e Dissuasão do Crime: Visa prevenir o crime e dissuadir indivíduos de cometerem atos ilegais.
Justiça Restaurativa: Algumas abordagens focam na reconciliação entre vítima e infrator, reparando o dano causado pelo crime.
Correções e Sistema Prisional: Gerencia o encarceramento e a supervisão de indivíduos condenados.
Políticas Públicas de Segurança: Inclui políticas e programas para reduzir o crime e melhorar a segurança pública.
A justiça criminal desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na promoção de uma sociedade segura e justa, equilibrando a necessidade de segurança pública com a proteção dos direitos individuais.
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