Significado de Máxima Jurídica

Máxima Jurídica

Uma máxima jurídica é uma expressão, provérbio ou ditado que resume um princípio ou regra legal em poucas palavras. Geralmente, essas máximas são usadas no campo do direito para transmitir conceitos legais complexos de forma simples e memorável. Elas podem ser usadas para orientar a interpretação da lei, a tomada de decisões judiciais ou a formulação de argumentos legais.

Exemplos de máximas jurídicas incluem “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu), “pacta sunt servanda” (os contratos devem ser cumpridos), “nulla poena sine lege” (não há pena sem lei) e “ubi jus, ibi remedium” (onde há direito, há remédio). Essas expressões ajudam a transmitir princípios fundamentais do direito e são frequentemente citadas em contextos legais.