Significado de “nemo tenetur se detegere”

Nemo tenetur se detegere

“Nemo tenetur se detegere” é uma expressão latina que significa “ninguém é obrigado a se incriminar”. Esta frase reflete um princípio fundamental do direito penal, que estabelece que uma pessoa não pode ser compelida a fornecer evidências ou confessar crimes contra si mesma.

Em muitos sistemas jurídicos, existe o direito ao silêncio, que permite que um indivíduo se recuse a responder a perguntas que possam incriminá-lo. Este direito é uma proteção importante para garantir a justiça e evitar a coerção ou pressão indevida sobre os acusados durante interrogatórios ou investigações criminais.

O princípio “nemo tenetur se detegere” está relacionado ao direito contra a autoincriminação, que é consagrado em muitas constituições e tratados internacionais de direitos humanos. Este direito garante que uma pessoa não seja forçada a fornecer provas contra si mesma e é uma salvaguarda essencial para proteger os direitos individuais e garantir um processo legal justo.