Significado de Obiter Dicta

Obiter Dicta

“Obiter dicta” (singular: “obiter dictum”) é um termo em latim que se traduz como “dito de passagem” e é utilizado no contexto jurídico para descrever comentários, observações ou opiniões expressas por um juiz que não são essenciais para a decisão do caso em questão. Embora esses comentários possam fornecer insights sobre o pensamento do juiz ou sobre questões legais adicionais, eles não fazem parte da “ratio decidendi”, que é a base legal ou o princípio que sustenta a decisão judicial e que tem valor de precedente para casos futuros.

Os obiter dicta podem abordar aspectos hipotéticos, fornecer exemplos ilustrativos, discutir questões legais relacionadas que não são diretamente relevantes para o caso, ou expressar opiniões pessoais do juiz. Embora não sejam vinculativos como precedentes legais, os obiter dicta podem ser considerados persuasivos ou influentes em futuras deliberações judiciais, especialmente se vierem de tribunais superiores ou de juízes respeitados.

Em resumo, enquanto a “ratio decidendi” de uma decisão judicial é obrigatória para casos futuros em jurisdições que seguem o princípio do precedente, os “obiter dicta” são considerados não obrigatórios e têm um peso menor na formação de futuros julgamentos legais.