Significado de Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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18/02/2024 às 10:34 #336368JuristasMestre
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada a promover a justiça social, os direitos humanos e o trabalho decente, reconhecendo a importância fundamental do trabalho para o bem-estar individual e o desenvolvimento social e econômico. Fundada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes que encerrou a Primeira Guerra Mundial, a OIT é a única agência ‘tripartite’ das Nações Unidas, o que significa que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores para estabelecer normas trabalhistas, desenvolver políticas e elaborar programas promovendo o trabalho decente para todos.
As principais funções e objetivos da OIT incluem:
- Estabelecimento de Normas Internacionais do Trabalho: A OIT formula convenções e recomendações internacionais que estabelecem padrões mínimos para condições de trabalho, direitos no trabalho, seguridade social e proteção dos trabalhadores.
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Promoção do Trabalho Decente: A organização promove o conceito de trabalho decente, que envolve oportunidades de trabalho que são produtivas e entregam uma remuneração justa, segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal, igualdade de oportunidades e tratamento para todos os homens e mulheres.
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Combate ao Trabalho Forçado e ao Trabalho Infantil: A OIT trabalha ativamente para erradicar todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil, promovendo políticas e programas que visam eliminar essas práticas.
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Promoção da Igualdade de Gênero e Não Discriminação: A organização luta pela igualdade de gênero no trabalho e pela não discriminação de trabalhadores com base em raça, cor, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outro critério.
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Fortalecimento do Diálogo Social: A OIT fomenta o diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores para alcançar consenso e avançar nas políticas sociais e de trabalho.
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Assistência Técnica e Formação: Oferece assistência técnica e formação a países membros para ajudá-los a implementar as normas internacionais do trabalho e promover o trabalho decente.
Como uma instituição centenária, a OIT desempenha um papel crucial na formação de políticas globais de trabalho e na promoção de condições de trabalho justas e seguras em todo o mundo.
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