Significado de Pejotização

“Pejotização”

“Pejotização” é um termo usado no Brasil para descrever a prática de empresas contratando trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de como empregados regulares (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Este arranjo é frequentemente adotado para reduzir encargos trabalhistas e fiscais, pois a contratação de um PJ geralmente envolve menos obrigações legais e benefícios do que a contratação de um empregado.

Características da pejotização:

1. Relação de Trabalho: O trabalhador presta serviços como uma empresa individual, não como empregado.
2. Redução de Custos para Empregadores: Menos encargos trabalhistas e fiscais para a empresa.
3. Ausência de Direitos Trabalhistas: O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um empregado CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, etc.
4. Risco de Precarização do Trabalho: Essa prática pode levar à precarização das condições de trabalho.
5. Controvérsia Legal: A pejotização pode ser considerada uma forma de burlar a legislação trabalhista e é alvo de debates e ações judiciais.

A pejotização é um fenômeno complexo e controverso, muitas vezes visto como uma forma de flexibilização das relações de trabalho, mas também como um risco para a erosão dos direitos trabalhistas.