Significado de Perempção

Perempção

A perempção é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de ação de um indivíduo, principalmente em processos cíveis. Ela ocorre em situações específicas, quando há uma inatividade ou negligência prolongada do autor da ação em dar prosseguimento ao processo, ou quando há repetição de ações semelhantes que são abandonadas pelo autor.

Os principais aspectos da perempção incluem:

1. Desistência ou Abandono: A perempção pode ocorrer quando um autor inicia um processo, mas depois o abandona ou desiste dele sem justificativa adequada, especialmente após repetidas vezes.

2. Repetição de Ações: A perempção também pode ser declarada quando um autor inicia a mesma ação ou ações muito semelhantes repetidas vezes, mas não leva essas ações adiante de forma adequada.

3. Consequências: Quando a perempção é declarada, o autor perde o direito de ação, ou seja, ele não pode mais ingressar com a mesma ação judicial.

4. Diferença de Prescrição e Decadência: A perempção é diferente da prescrição e da decadência. Enquanto a prescrição e a decadência referem-se à perda do direito de ação devido ao passar do tempo, a perempção está mais relacionada à conduta do autor em relação ao processo.

A perempção serve para evitar que o sistema judiciário seja sobrecarregado com ações repetitivas ou abandonadas, incentivando as partes a agirem com diligência e seriedade nos processos judiciais.