Significado de poder de avocação

Poder de Avocação

O “poder de avocação” é uma prerrogativa conferida a certas autoridades ou órgãos superiores para assumir para si a competência de julgar um processo que estava sendo conduzido por uma instância inferior. Em outras palavras, é o poder de um órgão superior de retirar um caso da jurisdição de um tribunal inferior e passar a conduzi-lo diretamente.

Esse poder é geralmente exercido em circunstâncias excepcionais, como quando há questões importantes de interpretação da lei, preocupações com a imparcialidade do tribunal inferior, ou quando há interesse público em jogo. A avocação pode ser solicitada pelas partes envolvidas no processo ou pode ser decidida de ofício pelo tribunal superior.

Ao avocar um processo, o tribunal superior assume a responsabilidade pela condução do caso, incluindo a emissão de decisões e sentenças conforme o direito aplicável. O poder de avocação é uma ferramenta importante para garantir a justiça e a adequada aplicação da lei em situações excepcionais.