Significado de Princípio da Cartularidade

Princípio da Cartularidade

O princípio da cartularidade é um conceito fundamental do direito cambiário, que rege os títulos de crédito, como cheques, notas promissórias e letras de câmbio. Esse princípio estabelece que o exercício dos direitos expressos em um título de crédito depende da posse do documento físico, ou seja, a cártula. Em outras palavras, para que o detentor possa exigir o cumprimento da obrigação nele especificada, é necessário que esteja de posse do título original.

O princípio da cartularidade tem três funções principais:

1. Legitimação: Apenas quem estiver na posse do título tem o direito de agir baseado nele, facilitando a identificação do portador legítimo do direito creditício.

2. Literalidade: Os direitos e obrigações são determinados exclusivamente pelos termos escritos no título, sem considerar acordos externos ou não documentados na cártula.

3. Autonomia: Cada transferência do título (por exemplo, através de endosso) gera um novo direito independente das relações anteriores, protegendo os direitos do portador atual contra questões que possam ter afetado partes anteriores na cadeia de endossos.

A cartularidade assegura a segurança e a circulação eficiente dos títulos de crédito no comércio, além de simplificar a resolução de disputas relacionadas a esses documentos. Contudo, a evolução das transações comerciais e o advento dos títulos eletrônicos desafiam esse princípio, exigindo adaptações legais para acomodar novas formas de representação de crédito sem a necessidade de um documento físico.