Significado de Princípio da Gravitação Jurídica

Princípio da Gravitação Jurídica 

O princípio da gravitação jurídica, embora não seja um dos conceitos mais comuns ou amplamente referenciados no ensino padrão do Direito, pode ser entendido como a ideia de que as normas de maior hierarquia dentro do sistema jurídico exercem uma “força de atração” ou influência sobre a interpretação e a aplicação das normas de menor hierarquia.

Nesse contexto, a Constituição de um país, por ser a norma suprema, exerce a maior “força gravitacional” sobre todo o sistema legal. Isso significa que todas as outras leis, regulamentos, decisões judiciais e atos administrativos devem estar em conformidade com os princípios e preceitos constitucionais. Da mesma forma, dentro da legislação infraconstitucional, leis de maior abrangência ou importância podem orientar a interpretação de leis mais específicas ou secundárias.

O princípio da gravitação jurídica ressalta a importância da coesão e da hierarquia dentro do sistema legal, assegurando que as normas inferiores estejam alinhadas às superiores, mantendo a integridade e a consistência do ordenamento jurídico.