Princípio da Primazia da Realidade
O princípio da primazia da realidade é uma norma fundamental do direito do trabalho que estabelece que a realidade dos fatos prevalece sobre a forma como são apresentados ou documentados por escrito em contratos ou acordos. Em outras palavras, ele determina que, na relação de trabalho, o que de fato ocorre na prática tem mais importância do que o que está formalmente estabelecido em documentos ou contratos.
Este princípio visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e evitar fraudes ou abusos por parte dos empregadores. Por exemplo, se um trabalhador é contratado para exercer uma função de responsabilidade e remuneração mais elevadas, mas na prática exerce atividades de menor complexidade e recebe salário inferior, o princípio da primazia da realidade permite que a situação real prevaleça sobre o que está estabelecido no contrato de trabalho.
Assim, caso haja divergência entre o que está formalmente estabelecido em um contrato de trabalho e a situação efetiva de trabalho, as autoridades competentes, como a Justiça do Trabalho, podem reconhecer a verdadeira natureza da relação laboral com base nos fatos concretos observados na prática. Isso possibilita que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que as partes envolvidas na relação de trabalho sejam tratadas de forma justa e equitativa.
