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  • 12/02/2024 às 10:35 #334184
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    Mestre

    Propriedade Lindeira

    Propriedade lindeira refere-se a uma propriedade ou terreno que faz divisa com outro terreno ou propriedade. Em outras palavras, é uma propriedade adjacente ou contígua a outra, estabelecendo uma fronteira entre elas.

    No contexto do direito imobiliário, o termo “propriedade lindeira” é importante para determinar os direitos e responsabilidades dos proprietários em relação às suas respectivas propriedades. Isso inclui questões como a manutenção da divisa, a construção de cercas ou muros, o direito de passagem, a prevenção de danos à propriedade vizinha e outras questões relacionadas à convivência entre vizinhos.

    Em muitos países, existem leis e regulamentos que regem as relações entre proprietários de propriedades lindeiras, visando garantir o uso harmonioso e adequado do espaço, além de prevenir conflitos e disputas entre vizinhos.

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