Significado de Recesso Judicial
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27/01/2024 às 16:15 #332328JuristasMestre
Recesso Judicial
O “recesso judicial” é um período de suspensão das atividades judiciais em tribunais e órgãos do Poder Judiciário. Durante esse período, não são realizadas audiências, sessões de julgamento ou prazos processuais. O recesso judicial é uma pausa programada no calendário judiciário, geralmente coincidindo com períodos de festas de final de ano, como o Natal e o Ano Novo.
As principais características do recesso judicial incluem:
- Período Predefinido: O recesso judicial tem datas específicas estabelecidas previamente em calendários judiciais, variando de um tribunal para outro, mas geralmente ocorre no final de dezembro e início de janeiro.
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Suspensão de Prazos: Durante o recesso, os prazos processuais ficam suspensos, o que significa que não há obrigatoriedade de cumprir prazos ou comparecer a audiências nesse período.
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Medidas de Urgência: No entanto, medidas de urgência, como pedidos de habeas corpus ou medidas protetivas em casos de violência doméstica, ainda podem ser apreciadas e decididas pelo plantão judiciário, que funciona durante o recesso para atender a situações emergenciais.
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Ações Emergenciais: As atividades judiciais voltam ao normal após o término do recesso, e os casos que não foram urgentes durante esse período são retomados em conformidade com o calendário judiciário.
O objetivo do recesso judicial é permitir que os membros do Poder Judiciário tenham um período de descanso e também facilitar o planejamento de férias dos advogados, promotores, juízes e servidores do sistema judiciário. Isso ajuda a garantir que o judiciário funcione de forma eficiente e que as partes envolvidas em processos legais tenham a oportunidade de descansar e se preparar para o próximo ano judicial. Vale ressaltar que as datas específicas do recesso podem variar em diferentes jurisdições e tribunais.
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