O RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) é um sistema brasileiro que funciona como um "RG" para veículos. Cada veículo no Brasil recebe um número único de RENAVAM no momento de sua fabricação, que o identifica individualmente. Este número é utilizado para registrar e controlar informações sobre todos os veículos automotores que circulam no país.
Características do RENAVAM:
Registro de Informações: O sistema armazena dados relevantes sobre o veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, cor, especificações técnicas, histórico de propriedade, multas, licenciamentos e registros de acidentes.
Gestão pelo DENATRAN: O RENAVAM é administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Controle de Trânsito e Segurança: Facilita a fiscalização e controle do trânsito, sendo fundamental para a gestão de segurança viária e para a aplicação das leis de trânsito.
Integração com Outros Sistemas: Interage com outros sistemas nacionais, como o RENAJUD, para efetivação de medidas judiciais.
Obrigatório e Nacional: É obrigatório para todos os veículos automotores no Brasil e válido em todo o território nacional.
Transferência de Veículos: É essencial nas transações de compra e venda de veículos, garantindo que todas as informações sejam atualizadas no sistema.
O RENAVAM é, portanto, uma ferramenta vital para o monitoramento e controle de veículos no Brasil, contribuindo para a organização e segurança do trânsito, bem como para a efetividade das políticas públicas de transporte.
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