Significado de Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

Significado de Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

O Risco Ambiental do Trabalho (RAT), também conhecido como “Seguro Acidente do Trabalho” (SAT), é uma contribuição compulsória que as empresas brasileiras devem pagar para cobrir os custos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essa contribuição está prevista na legislação previdenciária brasileira e é regulamentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O RAT é calculado com base na alíquota incidente sobre a folha de salários da empresa, sendo que o valor pode variar de acordo com o grau de risco ambiental do ambiente de trabalho. Empresas que operam em setores com maior risco de acidentes e doenças ocupacionais pagam uma alíquota mais elevada, enquanto aquelas com menor risco pagam alíquotas menores.

Os recursos arrecadados com o RAT são destinados ao custeio dos benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados.

Portanto, o RAT é uma importante medida de proteção aos trabalhadores, garantindo que haja recursos disponíveis para cobrir os custos decorrentes de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.