Uma "software license" (licença de software) é um contrato legal que estabelece as condições sob as quais um usuário pode utilizar um software. Esse contrato é elaborado pelo detentor dos direitos de autor (geralmente o desenvolvedor ou a empresa que distribui o software) e determina como o software pode ser usado, compartilhado ou modificado.
Restrições: Detalha as limitações impostas ao usuário, como proibições contra a redistribuição, a venda, a modificação ou a engenharia reversa do software.
Prazo da Licença: Especifica a duração da licença, que pode ser temporária ou perpétua. Uma licença temporária requer renovação após um determinado período, enquanto uma licença perpétua permite o uso contínuo.
Tarifas e Pagamentos: Indica se há custos associados ao licenciamento do software e os termos de pagamento.
Garantias e Disclaimers: Oferece detalhes sobre as garantias oferecidas pelo licenciante e quaisquer avisos de isenção de responsabilidade, frequentemente indicando que o software é fornecido "como está" e sem garantia de funcionamento perfeito.
Rescisão: Explica as condições sob as quais a licença pode ser terminada, o que geralmente inclui violações dos termos do contrato pelo usuário.
Suporte e Manutenção: Pode incluir termos relativos ao suporte técnico e atualizações do software.
A compreensão das licenças de software é essencial para qualquer usuário ou empresa que deseje utilizar software de maneira legal e ética, garantindo que estejam em conformidade com os direitos do autor e outras regulamentações legais.
Organogramas: Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da DPI Contato: Ana Flávia F. Antunes affantunes@tjgo.jus.br (62) 3236-5434 Telefones e endereços:: Núcleo… Veja Mais
Varas da Infância e Juventude - TJSP Comarca Vara - Email do Cartório ADAMANTINA 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA… Veja Mais
Telefones, Endereço e E-mails das Varas de Violência Doméstica do TJSP Capital Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a… Veja Mais
Lista de e-mails dos JECs do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo: Juizado Especial E-mail Município -… Veja Mais
Lista de Emails do TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco Consulte a unidade desejada usando o filtro de pesquisa… Veja Mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE NA GESTÃO INSTITUCIONAL CENTRO… Veja Mais