O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) acontece nos dias 1 e 2 de junho, em formato on-line. O evento vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, sobre temas diversos e atuais relacionados ao Direito Digital, com foco na tecnologia e nas questões judiciais.
A novidade nesta quinta edição do congresso é que ele ocorre em paralelo ao Amazônia Legal Hackathon – ALH, maior evento de inovação jurídica da Amazônia, uma maratona de desenvolvimento de softwares que reúne profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), do Direito, designers, empreendedores, entre outros.
O congresso é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da OAB Amazonas, ecossistema inovação jurídica – INNOVA LAW e Digital Law Academy, com o Apoio da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, AB2L e Juristas Academy.
As palestras e seminários contemplam várias áreas do conhecimento relacionados aos seguintes temas “Perícia & Crimes Digitais”, “Tecnologia e Inovação”, “Proteção de Dados” e “Atualidades & Tendências”. Será emitido um certificado de 16 horas para participantes inscritos (as).
As atividades do V CNDD, acontecem via Youtube. As inscrições podem ser feitas no link.
Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.
As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.
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