O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) acontece nos dias 1 e 2 de junho, em formato on-line. O evento vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, sobre temas diversos e atuais relacionados ao Direito Digital, com foco na tecnologia e nas questões judiciais.
A novidade nesta quinta edição do congresso é que ele ocorre em paralelo ao Amazônia Legal Hackathon – ALH, maior evento de inovação jurídica da Amazônia, uma maratona de desenvolvimento de softwares que reúne profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), do Direito, designers, empreendedores, entre outros.
O congresso é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da OAB Amazonas, ecossistema inovação jurídica – INNOVA LAW e Digital Law Academy, com o Apoio da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, AB2L e Juristas Academy.
As palestras e seminários contemplam várias áreas do conhecimento relacionados aos seguintes temas “Perícia & Crimes Digitais”, “Tecnologia e Inovação”, “Proteção de Dados” e “Atualidades & Tendências”. Será emitido um certificado de 16 horas para participantes inscritos (as).
As atividades do V CNDD, acontecem via Youtube. As inscrições podem ser feitas no link.
O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.
O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.
O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.
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