Significado de Súmula

Súmula 

Uma súmula é um resumo conciso e autoritativo de um princípio jurídico, decisão ou interpretação estabelecida por um tribunal ou órgão judiciário. Geralmente, as súmulas são elaboradas pelos tribunais superiores ou órgãos colegiados e têm o objetivo de consolidar entendimentos sobre questões jurídicas específicas, promovendo a uniformização da jurisprudência.

As súmulas são elaboradas a partir de precedentes estabelecidos em julgamentos anteriores e refletem a interpretação dos magistrados sobre determinada matéria. Elas podem abordar uma ampla variedade de temas, desde questões processuais até temas mais complexos de direito civil, penal, tributário, entre outros.

Uma característica importante das súmulas é que elas têm força vinculante, ou seja, devem ser seguidas pelos juízes e tribunais inferiores ao que as elaborou. Isso significa que, ao julgar casos semelhantes, os magistrados devem observar as orientações estabelecidas nas súmulas, a menos que existam circunstâncias excepcionais que justifiquem um entendimento diferente.

As súmulas são uma ferramenta importante para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e para a eficiência do sistema judicial.