Significado de writ

WRIT

A palavra “writ” é um termo de origem inglesa que se refere a um tipo de documento legal ou ordem emitida por um tribunal ou autoridade competente. Os “writs” têm uma longa história no sistema legal inglês e em sistemas legais que se baseiam no sistema legal inglês, como os dos Estados Unidos.

Os “writs” podem ter várias finalidades e podem ser usados em diferentes contextos legais. Alguns exemplos comuns de “writs” incluem:

1. Writ of Habeas Corpus: Um “writ” que garante que uma pessoa detida ilegalmente seja apresentada a um tribunal para determinar a legalidade de sua prisão.

2. Writ of Mandamus: Um “writ” que ordena a uma autoridade pública ou funcionário a realizar um ato ou dever específico.

3. Writ of Certiorari: Um “writ” usado em alguns sistemas legais, como o sistema legal dos Estados Unidos, para solicitar que um tribunal superior reveja uma decisão de um tribunal inferior.

4. Writ of Execution: Um “writ” emitido para autorizar a execução de uma sentença ou ordem judicial, como a apreensão de bens para satisfazer uma dívida.

5. Writ of Summons: Um “writ” usado para iniciar um processo judicial, notificando o réu de uma ação legal.

A utilização específica dos “writs” pode variar de acordo com a jurisdição e o sistema legal em questão. Eles são uma parte importante do sistema legal em muitos países de tradição jurídica inglesa e são usados para garantir a aplicação da lei e proteger os direitos legais das partes envolvidas em processos judiciais.