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APLICATIONS
Dispensa imotivada durante estabilidade provisória não gera dano moral por si...
Juristas
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26/02/2019
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A 8ª Turma do TST isentou uma empresa de Peixoto de Azevedo (MT) de pagar uma indenização por dano moral a um mecânico de manutenção automotiva que teria sido dispensado durante a estabilidade provisória.
Ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial é legitimado por...
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