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APLICATIONS
Processos sobre homofobia estão pautados para hoje no STF
Juristas
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13/02/2019
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O Plenário do STF deve julgar hoje (13) a omissão legislativa do Congresso Nacional sobre a criminalização da homofobia. A discussão aparece na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733.
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