Baixados 240 processos envolvendo a Lei Maria da Penha em Salvador durante a Semana Justiça pela Paz em Casa
A 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador, no estado da Bahia, baixou o total de 240 (duzentos e quarenta) processos durante a 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu de 26 a 30 de novembro deste ano.
Entre os resultados alcançados, foram proferidos 147 (cento e quarenta e sete) despachos e 98 (noventa e oito) Decisões de Concessão, Manutenção de Medidas protetivas e decisões gerais.
A Campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o Brasil, representa um esforço com o objetivo de agilizar o andamento das demandas judiciais concernentes à violência de gênero.
Ao longo da semana passada, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ofereceu uma série de serviços gratuitos à população, na Praça de Serviços do edifício-sede, no Centro Administrativo da Bahia/BA.
Entre os serviços oferecidos à população de Salvador, estiveram: o cadastro e pesquisa de vaga de emprego através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM); inscrição no programa federal Bolsa Família; no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Semana Justiça pela Paz em Casa
Instituído no ano de 2015, a Campanha – Semana Justiça pela Paz em Casa – conta com 3 (três) edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em:
- março: marcando o dia das mulheres;
- agosto: por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e
- novembro: quando a Organização das Nações Unidas (ONU) fixou o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa da Campanha também promove ações interdisciplinares organizadas que têm por fito dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade brasileira para a realidade violenta que as mulheres enfrentam no Brasil. (Com informações do TJBA e do CNJ)
