Juristas

Promoção da Justiça

A promoção da justiça refere-se ao conjunto de esforços, políticas, práticas e medidas adotadas por instituições governamentais, organizações não governamentais (ONGs), entidades da sociedade civil e indivíduos, com o objetivo de garantir a aplicação justa e equitativa das leis, além de assegurar o acesso à justiça para todos…[Leia mais]

Proteção de Direitos

A proteção de direitos refere-se ao conjunto de medidas, políticas, e práticas adotadas por entidades governamentais, organizações internacionais, organizações não governamentais (ONGs) e outros atores da sociedade civil para garantir o reconhecimento, o respeito e a efetivação dos direitos humanos e liberdades fundamentais…[Leia mais]

Diferimento

Diferimento, no contexto jurídico e financeiro, refere-se ao adiamento ou à prorrogação de uma obrigação ou de um evento para um momento futuro. Esse conceito é aplicado em várias áreas, como no pagamento de impostos, em obrigações contratuais e em decisões judiciais, permitindo que certas ações ou pagamentos sejam postergados p…[Leia mais]

Deferimento

Deferimento é um termo jurídico e administrativo que se refere à aprovação ou concessão de um pedido ou recurso. Quando uma autoridade, tribunal ou órgão administrativo defere um pedido, está concordando com o que foi solicitado e autorizando a realização ou aplicação do que foi pedido. O deferimento implica em uma decisão favo…[Leia mais]

Indeferimento

Indeferimento é um termo jurídico e administrativo que se refere à recusa ou negação de um pedido ou recurso. Quando uma autoridade, órgão administrativo ou tribunal indefere um pedido, está decidindo não conceder o que foi solicitado, baseando-se em diversos motivos que podem incluir a inadequação do pedido às normas vigentes, a…[Leia mais]

Concessão

Concessão é um termo com múltiplas aplicações em contextos jurídicos, administrativos e comerciais, referindo-se, de maneira geral, à outorga de um direito, privilégio ou permissão por uma autoridade competente a um indivíduo, grupo ou entidade. A concessão é caracterizada pela transferência temporária de certos direitos ou pela permis…[Leia mais]

Impeachment

Impeachment é um processo constitucional que permite a acusação e remoção de um alto funcionário público, incluindo presidentes, juízes e outros oficiais governamentais, por crimes de responsabilidade ou má conduta grave enquanto no cargo. Originário do sistema jurídico britânico, o impeachment é mais conhecido e utilizado em…[Leia mais]

Processo Constitucional

Um processo constitucional refere-se a procedimentos formais e mecanismos estabelecidos pela constituição de um país para garantir a aplicação, interpretação e preservação dos princípios e normas constitucionais. Estes processos são fundamentais para o funcionamento do sistema jurídico e político, visando manter a ord…[Leia mais]

Processo Digital

Processo digital refere-se ao uso de tecnologias de informação e comunicação para executar e gerenciar procedimentos jurídicos e administrativos de forma eletrônica, substituindo ou complementando os métodos tradicionais baseados em papel. Este conceito abrange uma ampla gama de atividades, desde a tramitação de processo…[Leia mais]

Inclusão Digital

Inclusão digital refere-se ao esforço de garantir que todos os indivíduos e comunidades tenham acesso a tecnologias da informação e comunicação (TICs), incluindo internet, computadores e dispositivos móveis, bem como as habilidades necessárias para usar essas tecnologias efetivamente. O objetivo da inclusão digital é superar as…[Leia mais]

Esbulho Possessório

Esbulho possessório é um termo jurídico utilizado para descrever uma situação em que a posse de um bem é retirada de alguém de forma ilegal ou sem o seu consentimento. Isso significa que o possuidor legítimo é privado do uso, gozo ou disposição de sua propriedade, seja ela móvel ou imóvel, por meio de ações como violência,…[Leia mais]

Crypto Cassinos

Crypto Cassino refere-se a um cassino online que aceita criptomoedas como forma de pagamento para jogos de azar e apostas. Esses cassinos funcionam de maneira similar aos cassinos online tradicionais, oferecendo uma variedade de jogos como slots (caça-níqueis), poker, blackjack, roleta, entre outros, mas com a particularidade de p…[Leia mais]

Paz Social

Paz social refere-se ao estado de harmonia, estabilidade e ordem em uma sociedade, no qual os conflitos são gerenciados de maneira pacífica e justa, e os direitos e liberdades dos indivíduos são respeitados e protegidos. Esse conceito abrange mais do que a mera ausência de violência ou guerra; envolve a criação de condições sociais,…[Leia mais]

Desemprego

Desemprego refere-se à condição de pessoas que estão sem trabalho, apesar de estarem aptas e dispostas a trabalhar, e que têm procurado emprego ativamente dentro de um período de referência específico. É um indicador econômico crucial, refletindo não apenas a saúde econômica de uma nação, mas também influenciando diretamente o b…[Leia mais]

Ilidir

Ilidir é um verbo que, no contexto jurídico e geral, significa refutar, contestar, desmentir ou invalidar argumentos, acusações, presunções ou evidências. Trata-se de um termo frequentemente utilizado em debates, discussões legais e processos judiciais, onde uma parte busca desacreditar ou neutralizar as alegações ou provas apresenta…[Leia mais]

Litigioso

Litigioso é um adjetivo usado para descrever algo que está envolvido em litígio, ou seja, em disputa judicial. O termo é frequentemente aplicado a casos, situações, propriedades ou questões que são objeto de ação judicial ou que estão sendo contestados em tribunal. Litigioso indica a existência de um conflito formal que foi levado à ju…[Leia mais]

Interdição

Interdição é um termo jurídico que se refere ao processo legal pelo qual uma pessoa é declarada incapaz de gerir seus próprios assuntos devido a incapacidade mental, física ou por outras razões que impeçam a pessoa de exercer seus direitos civis plenamente. Esse processo resulta na nomeação de um tutor ou curador para tomar decisõ…[Leia mais]

Origem da Palavra Gay

A palavra “gay” tem uma história interessante e uma evolução de significado ao longo do tempo. Originalmente, no inglês antigo, “gay” referia-se a algo alegre, brilhante ou vistoso. Durante séculos, esse termo foi usado com esse significado, sem qualquer conotação relacionada à sexualidade.

No século 20, o signific…[Leia mais]

Direitos Originários

Direitos originários referem-se aos direitos que são inerentes ou nativos a uma pessoa, grupo ou nação, sem que haja a necessidade de concessão, reconhecimento ou criação por parte de uma autoridade externa, como um governo ou entidade legal. Esses direitos são considerados preexistentes a qualquer sistema jurídico ou legal…[Leia mais]

Marco Temporal de 1988

O “Marco Temporal de 1988” é um conceito jurídico utilizado no Brasil relacionado à demarcação de terras indígenas. Este marco estabelece que os povos indígenas têm direito à posse permanente das terras que ocupavam ou pelas quais reivindicavam a posse na data da promulgação da Constituição Federal brasileira, em 5 de outu…[Leia mais]