Juristas

Coisa Julgada Formal

A coisa julgada formal refere-se à imutabilidade da decisão judicial no que diz respeito ao próprio processo em que foi proferida, independentemente de ter analisado o mérito da questão. Isso significa que, uma vez que uma decisão se torna definitiva dentro de um processo específico — ou seja, quando não cabem mais recursos…[Leia mais]

Freepik

Freepik é uma plataforma online que oferece uma vasta gama de recursos gráficos para designers, criadores de conteúdo e usuários em geral. Fundada em 2010 na Espanha, tornou-se uma das maiores e mais populares fontes de gráficos vetoriais, fotos, ícones, ilustrações e templates de design na internet. O objetivo do Freepik é facilita…[Leia mais]

Depositphotos

Depositphotos é uma plataforma internacional de microstock que oferece uma ampla gama de fotografias, vetores, vídeos e ilustrações de alta qualidade, sob um modelo de licenciamento royalty-free. Fundada em 2009, a empresa tem sua sede em Fort Lauderdale, Flórida, EUA, e se tornou uma das principais agências de microstock do merca…[Leia mais]

iStock

iStock é uma agência de microstock online que oferece milhões de fotos, ilustrações, vetores e vídeos royalty-free para uso comercial e não comercial. Fundada em 2000 por Bruce Livingstone, a iStock iniciou como um site gratuito destinado a compartilhar e trocar fotos. Com o passar do tempo, transformou-se em uma das primeiras plataf…[Leia mais]

Emoji

Emoji são pequenos ícones ou imagens digitais usadas para expressar ideias, emoções, ou conceitos de maneira simples e visual em mensagens de texto e em páginas da internet. Originários do Japão nos anos 1990, os emojis tornaram-se uma linguagem visual global, integrados em sistemas de mensagens de smartphones, redes sociais e plataf…[Leia mais]

Esbulho

Esbulho é um termo jurídico que descreve a situação em que uma pessoa é privada, de forma ilegal ou injusta, da posse de seus bens, especialmente referente a propriedades ou terras. O esbulho caracteriza-se pela desapropriação ou pela tomada de posse sem consentimento do proprietário ou possuidor legítimo, podendo ocorrer por meio de…[Leia mais]

Turbação

Turbação é um termo jurídico utilizado no contexto do direito civil para descrever um ato que perturba a posse de uma pessoa sobre seus bens, sem, no entanto, privá-la completamente dessa posse. Diferente do esbulho, que é a perda efetiva e completa da posse por atos de terceiros, a turbação representa uma interferência ou perturbaçã…[Leia mais]

Ameaça

A ameaça, no contexto jurídico, refere-se à declaração de intenção de causar mal ou prejuízo a alguém, de maneira que o destinatário se sinta intimidado ou coagido. Esse mal pode ser físico, psicológico, emocional ou patrimonial. A ameaça é tipificada como delito em muitos sistemas legais ao redor do mundo, pois atenta contra a liber…[Leia mais]

Resposta Legal

Resposta legal refere-se às ações ou medidas tomadas pelo sistema jurídico em resposta a um ato, conduta ou situação considerada ilegal, injusta ou que viole direitos. Esta resposta pode vir na forma de processos judiciais, sanções penais, medidas administrativas, decisões de tribunais, legislação ou regulamentações novas ou atu…[Leia mais]

Promoção da Justiça

A promoção da justiça refere-se ao conjunto de esforços, políticas, práticas e medidas adotadas por instituições governamentais, organizações não governamentais (ONGs), entidades da sociedade civil e indivíduos, com o objetivo de garantir a aplicação justa e equitativa das leis, além de assegurar o acesso à justiça para todos…[Leia mais]

Proteção de Direitos

A proteção de direitos refere-se ao conjunto de medidas, políticas, e práticas adotadas por entidades governamentais, organizações internacionais, organizações não governamentais (ONGs) e outros atores da sociedade civil para garantir o reconhecimento, o respeito e a efetivação dos direitos humanos e liberdades fundamentais…[Leia mais]

Diferimento

Diferimento, no contexto jurídico e financeiro, refere-se ao adiamento ou à prorrogação de uma obrigação ou de um evento para um momento futuro. Esse conceito é aplicado em várias áreas, como no pagamento de impostos, em obrigações contratuais e em decisões judiciais, permitindo que certas ações ou pagamentos sejam postergados p…[Leia mais]

Deferimento

Deferimento é um termo jurídico e administrativo que se refere à aprovação ou concessão de um pedido ou recurso. Quando uma autoridade, tribunal ou órgão administrativo defere um pedido, está concordando com o que foi solicitado e autorizando a realização ou aplicação do que foi pedido. O deferimento implica em uma decisão favo…[Leia mais]

Indeferimento

Indeferimento é um termo jurídico e administrativo que se refere à recusa ou negação de um pedido ou recurso. Quando uma autoridade, órgão administrativo ou tribunal indefere um pedido, está decidindo não conceder o que foi solicitado, baseando-se em diversos motivos que podem incluir a inadequação do pedido às normas vigentes, a…[Leia mais]

Concessão

Concessão é um termo com múltiplas aplicações em contextos jurídicos, administrativos e comerciais, referindo-se, de maneira geral, à outorga de um direito, privilégio ou permissão por uma autoridade competente a um indivíduo, grupo ou entidade. A concessão é caracterizada pela transferência temporária de certos direitos ou pela permis…[Leia mais]

Impeachment

Impeachment é um processo constitucional que permite a acusação e remoção de um alto funcionário público, incluindo presidentes, juízes e outros oficiais governamentais, por crimes de responsabilidade ou má conduta grave enquanto no cargo. Originário do sistema jurídico britânico, o impeachment é mais conhecido e utilizado em…[Leia mais]

Processo Constitucional

Um processo constitucional refere-se a procedimentos formais e mecanismos estabelecidos pela constituição de um país para garantir a aplicação, interpretação e preservação dos princípios e normas constitucionais. Estes processos são fundamentais para o funcionamento do sistema jurídico e político, visando manter a ord…[Leia mais]

Processo Digital

Processo digital refere-se ao uso de tecnologias de informação e comunicação para executar e gerenciar procedimentos jurídicos e administrativos de forma eletrônica, substituindo ou complementando os métodos tradicionais baseados em papel. Este conceito abrange uma ampla gama de atividades, desde a tramitação de processo…[Leia mais]

Inclusão Digital

Inclusão digital refere-se ao esforço de garantir que todos os indivíduos e comunidades tenham acesso a tecnologias da informação e comunicação (TICs), incluindo internet, computadores e dispositivos móveis, bem como as habilidades necessárias para usar essas tecnologias efetivamente. O objetivo da inclusão digital é superar as…[Leia mais]

Esbulho Possessório

Esbulho possessório é um termo jurídico utilizado para descrever uma situação em que a posse de um bem é retirada de alguém de forma ilegal ou sem o seu consentimento. Isso significa que o possuidor legítimo é privado do uso, gozo ou disposição de sua propriedade, seja ela móvel ou imóvel, por meio de ações como violência,…[Leia mais]