Juristas

Adendo Contratual 

Um adendo contratual é um documento que é adicionado a um contrato existente para modificar, esclarecer ou atualizar seus termos e condições. O adendo é formalmente acordado pelas partes envolvidas no contrato original e torna-se parte integrante do acordo, alterando especificamente as seções ou cláusulas menciona…[Leia mais]

Incitação ao Crime

Incitação ao crime refere-se ao ato de estimular, incentivar ou persuadir outra pessoa a cometer um crime. Esse comportamento pode ocorrer por meio de palavras, gestos, sinais ou qualquer forma de comunicação que tenha o objetivo de provocar a realização de uma atividade ilegal. A incitação não precisa resultar necessaria…[Leia mais]

Tatuado

“Tatuado” refere-se a uma pessoa que tem uma ou mais tatuagens em seu corpo. A tatuagem é uma forma de modificação corporal que envolve a inserção de tinta, pigmentos e/ou corantes na derme, a camada da pele abaixo da epiderme, para criar desenhos, símbolos, textos ou imagens permanentes. As tatuagens podem ter significados varia…[Leia mais]

Certidão Nada Consta 

Uma certidão “nada consta” é um documento oficial emitido por órgãos públicos ou entidades privadas que atesta a ausência de registros negativos ou pendências em nome de uma pessoa ou empresa em determinado cadastro ou banco de dados. Esse tipo de certidão pode ser solicitado para diversos fins, como parte de processos…[Leia mais]

Sinônimos de Direito

No contexto jurídico, “Direito” pode ter os seguintes sinônimos:

1. Forense: Relativo ao direito e à justiça⁴.
2. Judicial: Pertencente ao judiciário⁴.
3. Judiciário: Relativo ao poder que julga⁴.
4. Constitucional: De acordo com as normas da Constituição⁴.
5. Legal: De acordo com as leis⁴.
6. Legítimo: Que está de acordo com a lei⁴.

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Emenda à Constituição

Uma emenda à Constituição é uma alteração formal ao texto constitucional de um país, visando modificar, adicionar ou revogar uma ou mais de suas disposições. As emendas são mecanismos essenciais para a evolução do direito constitucional, permitindo que a Constituição se adapte às mudanças sociais, políticas e econôm…[Leia mais]

Orientação Jurídica Profissional 

A orientação jurídica profissional refere-se ao aconselhamento e à assistência fornecidos por um advogado ou outro profissional do direito qualificado sobre questões legais. Esse tipo de orientação é essencial para indivíduos, empresas e organizações que buscam entender seus direitos, obrigações e as implicações…[Leia mais]

Direito Coletivo do Trabalho 

O Direito Coletivo do Trabalho é um ramo do Direito do Trabalho que se ocupa das relações coletivas de trabalho, envolvendo a regulamentação das relações entre sindicatos, empregadores, associações de empregadores e o Estado. Este ramo do direito foca na organização e atuação coletiva dos trabalhadores e empregadore…[Leia mais]

Ordem de Despejo

Uma ordem de despejo é um documento legal emitido por um tribunal que autoriza a remoção de inquilinos de uma propriedade residencial ou comercial. Essa ordem é geralmente o resultado final de um processo de despejo iniciado pelo proprietário (locador) contra o inquilino (locatário) devido a violações do contrato de locação…[Leia mais]

Regime de Casamento 

O regime de casamento refere-se ao conjunto de leis e normas que determinam como os bens do casal serão administrados durante o casamento e como serão divididos em caso de dissolução do casamento, seja por divórcio ou morte de um dos cônjuges. A escolha do regime de casamento é uma decisão importante para os casais, pois afe…[Leia mais]

Regime de União Estável 

O regime de união estável refere-se ao conjunto de normas legais que regulamentam a relação de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, estabelecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, mas sem a formalização perante o estado. Em muitos países, incluindo o Brasil, a união estáve…[Leia mais]

Intervenção Judicial 

A intervenção judicial refere-se ao ato pelo qual o Poder Judiciário, a pedido de uma parte interessada ou por iniciativa própria em certos casos, intervém em uma situação específica, disputa ou organização para tomar uma decisão, regularizar uma situação, aplicar a lei ou garantir a proteção de direitos. Essa intervenção…[Leia mais]

Interrogatório

O interrogatório é um procedimento legal pelo qual uma das partes de um processo, seja em contexto criminal ou civil, ou um representante legal (como um juiz, promotor ou advogado de defesa), faz perguntas a uma testemunha, a um réu ou a um acusado com o objetivo de obter informações relevantes para o caso em questão. O interr…[Leia mais]

Ilegalidade

Ilegalidade refere-se à condição ou qualidade de algo que está em desacordo com a lei, normas ou regulamentos vigentes. Quando uma ação, conduta, processo ou decisão é classificada como ilegal, significa que viola as disposições legais estabelecidas por autoridades competentes, como o governo, órgãos reguladores ou o poder judiciário.…[Leia mais]

Legalidade

Legalidade refere-se ao princípio ou condição de estar em conformidade com a lei. Em um sentido amplo, a legalidade envolve a aderência a leis, regulamentos, normas e procedimentos estabelecidos por autoridades legislativas ou governamentais. Este conceito é fundamental para o funcionamento do Estado de Direito, no qual todas as açõe…[Leia mais]

Paramilitar

“Paramilitar” refere-se a um grupo, organização ou indivíduo que possui características semelhantes às das forças militares, mas que opera fora das forças armadas oficiais de um país. Esses grupos podem ser equipados e treinados para realizar operações de combate ou defesa, mas não fazem parte da estrutura militar formal do Estado. As…[Leia mais]

Interpelação Judicial 

A interpelação judicial é um procedimento legal pelo qual uma parte (interpelante) solicita formalmente ao tribunal que ordene a outra parte (interpelada) a esclarecer, confirmar ou cumprir determinada obrigação, ou a manifestar-se sobre algum fato ou direito. Este procedimento é utilizado para criar ou preservar direitos…[Leia mais]

Esboço de Partilha 

O esboço de partilha é um documento preliminar utilizado no processo de divisão de bens de uma herança ou de uma sociedade conjugal, após a dissolução do casamento ou união estável. Este documento serve como uma proposta inicial para a distribuição dos bens entre os herdeiros, cônjuges ou companheiros, de acordo com os direit…[Leia mais]

Google Tradutor (Google Translate)

O Google Tradutor (Google Translate, em inglês) é um serviço gratuito de tradução automática oferecido pelo Google. Lançado em abril de 2006, ele permite que os usuários traduzam textos, documentos e páginas da web entre diversos idiomas. O serviço utiliza tecnologias de inteligência artificial, como o processa…[Leia mais]

Sociedade Conjugal 

A sociedade conjugal refere-se à união formal entre duas pessoas, estabelecida através do casamento, que cria entre os cônjuges uma série de direitos e deveres recíprocos, tanto de natureza pessoal quanto patrimonial. Este conceito é fundamental no direito de família e tem implicações significativas na gestão dos bens do cas…[Leia mais]