Juristas

Legitimidade Processual

A legitimidade processual é um conceito jurídico que se refere à capacidade ou qualidade de uma pessoa ou entidade para agir como parte em um processo judicial ou administrativo. Em outras palavras, é a adequação da pessoa ou entidade que está buscando uma ação legal para estar envolvida naquele processo específi…[Leia mais]

Legitimidade Ativa

A legitimidade ativa é um conceito no direito que se refere à capacidade ou qualidade de uma pessoa ou entidade para iniciar ou ser parte em um processo judicial. Em outras palavras, é a adequação da parte que está movendo uma ação legal, também conhecida como autor ou demandante, para buscar uma solução para uma disputa es…[Leia mais]

Legitimidade Passiva

A legitimidade passiva é um conceito no direito que se refere à capacidade ou qualidade de uma pessoa, entidade ou organização ser demandada em um processo judicial. Em outras palavras, é a adequação da parte que está sendo processada, também conhecida como réu, para responder a uma ação legal específica perante um tribunal.…[Leia mais]

Legitimidade Ad Causam

A legitimidade ad causam, no contexto jurídico, refere-se à capacidade ou qualidade que uma pessoa, entidade ou organização deve ter para atuar como parte em um processo judicial como autor ou demandante. Em outras palavras, trata-se da adequação da parte que ingressa com uma ação judicial, garantindo que ela tenha um inte…[Leia mais]

Legitimidade Extraordinária

A legitimidade extraordinária é um conceito jurídico que se refere à capacidade de determinadas pessoas ou entidades atuarem como parte em um processo judicial, mesmo que não tenham um interesse direto ou pessoal na causa. Em outras palavras, trata-se da autorização legal para que terceiros intervenham em uma ação ju…[Leia mais]

Entidades de classe

Entidades de classe são organizações ou associações formadas por indivíduos ou profissionais de uma mesma categoria ou setor, com o propósito de representar e defender os interesses coletivos desses membros. Essas entidades desempenham um papel importante na sociedade ao promoverem a união e a representação dos profissio…[Leia mais]

Entidade Jurídica 

Uma entidade jurídica é uma organização ou instituição que é reconhecida como uma “pessoa” legal separada das pessoas físicas que a compõem. Em outras palavras, é uma entidade que possui personalidade jurídica, o que significa que pode adquirir direitos e obrigações, celebrar contratos, processar e ser processada, e…[Leia mais]

Personalidade Jurídica 

A personalidade jurídica é o atributo legal que reconhece uma entidade ou organização como uma “pessoa” separada e distinta das pessoas físicas que a compõem. Esse reconhecimento permite que a entidade tenha direitos e obrigações semelhantes aos de uma pessoa física. Em outras palavras, a personalidade jurídica concede à e…[Leia mais]

Ente Jurídico

“Ente jurídico” é um termo que se refere a uma entidade legalmente reconhecida, como uma pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica é uma organização, instituição, empresa ou outra entidade que possui personalidade jurídica, ou seja, é considerada uma “pessoa” sob a lei e, portanto, pode ter direitos e obrigações legais, celebrar cont…[Leia mais]

Paraestatal

“Paraestatal” é um termo utilizado para descrever organizações, empresas ou entidades que estão relacionadas ou operam em conjunto com o Estado, mas não são completamente controladas por ele. Essas entidades podem ter diferentes graus de autonomia em relação ao governo, mas geralmente desempenham funções de interesse público o…[Leia mais]

Ab Actis

“Ab actis” é uma expressão em latim que significa “dos atos” ou “dos registros”. É frequentemente utilizada em contexto jurídico e administrativo para se referir a documentos, registros ou informações que estão contidos nos registros oficiais de uma organização, como uma empresa, órgão governamental, tribunal ou outra entidade.…[Leia mais]

Ab Aeterno

“Ab aeterno” é uma expressão em latim que significa “desde a eternidade” ou “desde o princípio dos tempos”. Ela é frequentemente usada para descrever algo que existe ou ocorre desde tempos muito remotos, desde o início da existência de algo, ou algo que é considerado eterno.

Por exemplo, em contextos religiosos, pode-se usar “ab ae…[Leia mais]

Ab Abrupto

A expressão “ab abrupto” é uma locução latina que pode ser traduzida para o português como “de forma abrupta” ou “subitamente”. Ela é utilizada para descrever algo que ocorre de maneira súbita, repentina ou inesperada, sem pré-aviso ou transição suave.

Por exemplo, se alguém diz que uma mudança de planos ocorreu “ab abrupto”, i…[Leia mais]

Ab Absurdo

A expressão latina “ab absurdo” pode ser traduzida para o português como “a partir do absurdo” ou “por absurdo”. Ela é frequentemente utilizada em argumentação lógica e jurídica para indicar que uma conclusão é obtida a partir de um raciocínio ou premissa absurda, ilógica ou inaceitável.

Em um contexto jurídico, por exemplo, se…[Leia mais]

Ecstasy

O termo “ecstasy” pode se referir a diferentes aspectos da droga e do seu uso. Aqui está um significado amplo abrangendo vários aspectos relacionados ao ecstasy:

1. MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina): O ecstasy, frequentemente chamado de “MDMA,” é uma substância química sintética conhecida como entactógeno e estimulante. É amplame…

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COPOM

O termo “COPOM” se refere ao Comitê de Política Monetária, que é um órgão do Banco Central do Brasil (BCB). Aqui está o significado do COPOM:

1. Comitê de Política Monetária: O COPOM é um comitê composto por membros do Banco Central do Brasil (BCB) responsável por tomar decisões relacionadas à política monetária do país. Suas principais a…

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“Ab executione incipiendum non est”

A expressão latina “Ab executione incipiendum non est” pode ser traduzida para o português como “Não se deve começar pela execução”. Essa expressão é frequentemente usada em contextos legais para indicar que não se deve iniciar imediatamente a execução de uma decisão judicial, mas sim seguir procediment…[Leia mais]

“Ab initio validi, post invalidi”

A expressão latina “Ab initio validi, post invalidi” pode ser traduzida para o português como “Válidos desde o início, inválidos depois”. Essa expressão é usada em contextos legais para descrever uma situação em que um ato ou contrato foi considerado válido inicialmente, mas posteriormente tornou-se inválido de…[Leia mais]

Máxima Jurídica

Uma máxima jurídica é uma expressão, provérbio ou ditado que resume um princípio ou regra legal em poucas palavras. Geralmente, essas máximas são usadas no campo do direito para transmitir conceitos legais complexos de forma simples e memorável. Elas podem ser usadas para orientar a interpretação da lei, a tomada de decisões jud…[Leia mais]

Sentença de Impronúncia

A sentença de impronúncia é uma decisão proferida por um juiz criminal em um processo penal. Essa sentença ocorre quando o juiz avalia que não há elementos suficientes nos autos do processo para levar o réu a julgamento, ou seja, para pronunciá-lo como réu em um tribunal do júri.

Em outras palavras, quando o juiz emite u…[Leia mais]