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Juristas iniciou o tópico Significado de Abdicatio Tutelae no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Abdicatio Tutelae
A expressão latina “Abdicatio tutelae” significa “Abdicação da tutela” em português. No contexto jurídico, refere-se ao ato pelo qual uma pessoa que é o tutor legal de outra pessoa (normalmente um menor de idade ou incapaz) renuncia ou abdica de suas responsabilidades e deveres como tutor. Isso pode ocorrer por diversos motiv…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Brocardos Jurídicos no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Brocardos Jurídicos
Os brocardos jurídicos são expressões ou frases curtas em latim ou outras línguas antigas que são frequentemente usadas no campo do direito para transmitir princípios ou conceitos legais fundamentais de forma concisa. Eles têm sido parte importante da tradição jurídica por séculos e ainda são usados em muitos sistemas jur…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Lex Patriae” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lex Patriae
“Lex patriae” é uma expressão em latim que significa “lei da pátria” ou “lei do país”. Ela se refere à lei ou ao conjunto de leis que são aplicáveis em um determinado país ou nação. Em contextos legais internacionais, pode ser usada para se referir à lei do país de origem de uma pessoa ou entidade. Em resumo, “lex patriae” está relaci…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Analogia Juris no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Analogia Juris
Analogia juris é um termo jurídico que se refere à aplicação de uma regra de direito a um caso semelhante, mesmo que não haja uma norma específica que aborde exatamente a situação em questão. Em outras palavras, quando não existe uma lei ou regulamento direto que se aplique a um determinado caso, o princípio da analogia juris permi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lacuna Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lacuna Jurídica
Lacuna jurídica refere-se a uma ausência ou falha na legislação ou no ordenamento jurídico de um país. Isso ocorre quando não existe uma lei específica para regular uma determinada situação, criando assim uma lacuna no sistema legal. Essas lacunas podem surgir por diversos motivos, como mudanças sociais, avanços tecnológicos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Norma Penal em Branco no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Norma Penal em Branco
Uma norma penal em branco é um tipo de disposição legal que não fornece todos os elementos necessários para determinar sua aplicação. Em outras palavras, ela faz referência a outras fontes externas, como regulamentos, portarias ou outras leis, para definir as condições específicas sob as quais a norma será aplicada.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus Naturale no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Jus Naturale
“Jus naturale” é uma expressão em latim que se traduz como “direito natural” em português. Refere-se a uma teoria jurídica que sustenta a existência de um conjunto de princípios ou direitos fundamentais que são inerentes à natureza humana e que devem ser reconhecidos e protegidos pelo sistema legal.
Esses direitos naturais são con…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “In Bonam Partem” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
In Bonam Partem
A expressão “in bonam partem” é em latim e significa “em boa parte” ou “favoravelmente”. No contexto jurídico, ela é usada para indicar que uma interpretação ou análise de uma lei, contrato ou outro documento deve ser feita de maneira favorável, dando o benefício da dúvida ou interpretando de forma a não prejudicar uma das partes…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Analogia Legis no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Analogia Legis
A “analogia legis” é um princípio jurídico que se refere à aplicação de uma lei a uma situação não especificamente prevista por essa lei, mas que possui semelhanças com os casos que a lei abrange. Em outras palavras, quando não existe uma regra legal explícita para uma determinada situação, o juiz pode recorrer à “analogia legi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Youtuber no fórum Direito Digital 7 meses, 2 semanas atrás
Youtuber
“Youtuber” é uma pessoa que cria, produz e compartilha vídeos em sua plataforma no YouTube, que é uma plataforma de compartilhamento de vídeos online. Esses criadores de conteúdo produzem vídeos sobre uma ampla variedade de tópicos, como vlogs pessoais, tutoriais, análises de produtos, jogos, entretenimento, educação e muito mais. Os…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Gamer no fórum Direito Digital 7 meses, 2 semanas atrás
Gamer
“Gamer” é uma expressão usada para se referir a uma pessoa que se dedicae regularmente a jogos de vídeo, eletrônicos ou de computador como forma de entretenimento. Os gamers costumam ser entusiastas de jogos e podem jogar em diversas plataformas, como computadores, consoles de videogame ou dispositivos móveis. Eles podem participar de comu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ab utroque parte dolus compensandus” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab utroque parte dolus compensandus
A expressão latina “Ab utroque parte dolus compensandus” significa “Dolo deve ser compensado de ambos os lados” em português. Esta expressão é usada no contexto jurídico para indicar que, se houver dolo (intenção de prejudicar, fraude) por ambas as partes envolvidas em uma disputa legal, essa má-fé deve ser…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Ab Tutelae” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab Tutelae
A expressão latina “Abdicatio tutelae” significa “Abdicação da tutela” em português. No contexto jurídico, refere-se ao ato pelo qual uma pessoa que é o tutor legal de outra pessoa (normalmente um menor de idade ou incapaz) renuncia ou abdica de suas responsabilidades e deveres como tutor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ab instantia” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab Instantia
“Ab instantia” pode ser traduzido como “de instância” ou “desde a instância” em latim, referindo-se a algo que ocorre ou está em vigor desde o início de um processo ou instância. Essa expressão pode ser usada em contextos legais para indicar que algo está em vigor desde o início de um procedimento ou processo jurídico. Obrigado…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Modelo – Contrato de Inseminação Caseira Contrato de Inseminação Caseira Entre: Doador: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], po […]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Nova Lei das Apostas Online é Aprovada: Advogado especialista explica a nova Lei 14.790/2023 Entrevista Exclusiva com Ricardo Feijó sobre a nova Lei das Apostas No fim de dezembro de 2023, o Brasil deu um […]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Modelo de Petição – Abandono Afetivo – Ação Indenizatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ NOME DO AUTO […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de estelionatário no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Estelionatário
No direito brasileiro, um estelionatário é alguém que comete o crime de estelionato, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 171. O estelionato é um crime contra o patrimônio que envolve o ato de obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, mediante fraude, artifício ou outros meios fraudulen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de crime de estelionato no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Crime de Estelionato
O crime de estelionato no direito brasileiro está previsto no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Esse crime é caracterizado pelo ato de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, artifício, indução ao erro ou outros meios ardilosos. Em resumo, o estelionato envolve a prática de enganar alguém para conse…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de querella nullitatis no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Querella Nullitatis
“Querella nullitatis” é uma expressão latina que pode ser traduzida para o português como “queixa de nulidade”. No contexto jurídico, essa expressão refere-se a uma ação judicial na qual uma das partes contesta a validade ou legalidade de um ato jurídico, contrato, sentença ou decisão anteriormente proferida por um tribunal.…[Leia mais]
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