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Juristas iniciou o tópico Significado de Sistema OAB no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Sistema OAB
O termo “sistema OAB” refere-se ao conjunto de sistemas, procedimentos e processos que compõem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade responsável pela regulamentação e representação da advocacia no Brasil.
A OAB é uma instituição importante no sistema legal brasileiro e desempenha várias funções relacionadas à prática da a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Medida Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Medida Legal
Uma “medida legal” refere-se a uma ação ou procedimento tomado de acordo com as leis e regulamentos em vigor para resolver uma questão legal, proteger direitos, aplicar a justiça ou garantir o cumprimento de determinadas regras ou normas. Medidas legais podem ser tomadas em uma variedade de contextos e áreas do direito, incl…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Resolução Contratual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Resolução Contratual
A “resolução contratual” é um termo utilizado no contexto do direito civil e contratual para se referir à rescisão ou término de um contrato por uma das partes devido ao descumprimento ou violação das cláusulas contratuais por parte da outra parte. Em outras palavras, é o ato de pôr fim a um contrato devido ao não cumprime…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dissolução Societária no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Dissolução Societária
A “dissolução societária” é o processo pelo qual uma sociedade comercial ou empresarial é encerrada ou extinta legalmente. Isso significa que a empresa deixa de existir como uma entidade jurídica ativa. A dissolução societária pode ocorrer por diversas razões e pode ser voluntária ou forçada, dependendo das circunstâncias…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de distrato de contrato de namoro no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Distrato de contrato de namoro
O termo “distrato de contrato de namoro” refere-se a um acordo entre duas pessoas que decidem formalmente encerrar um contrato de namoro anteriormente estabelecido. No contexto legal, essa expressão pode ser usada de maneira irônica ou humorística para enfatizar que um relacionamento amoroso não pode ser tra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Alimentos Gravídicos no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Alimentos Gravídicos
“Alimentos gravídicos” é um termo jurídico utilizado para se referir aos alimentos a serem pagos pelo genitor (pai) durante a gravidez da mãe. Esses alimentos têm como objetivo garantir o bem-estar da gestante e do feto durante a gestação, proporcionando recursos financeiros para cobrir despesas relacionadas à saúde e ao sust…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Autoridades Certificadoras (ACs) no fórum Direito Digital 8 meses, 1 semana atrás
Autoridades Certificadoras (ACs)
Autoridades Certificadoras (ACs) são entidades responsáveis por emitir e gerenciar certificados digitais dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esses certificados digitais são documentos eletrônicos que atestam a identidade de uma pessoa física ou jurídica e são utilizados para ga…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de exoneração consensual de alimentos no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Exoneração Consensual de Alimentos
A “exoneração consensual de alimentos” refere-se a um acordo entre as partes envolvidas em uma obrigação de pagamento de pensão alimentícia, no qual ambas concordam em encerrar ou modificar essa obrigação de forma mútua e consensual. Nesse contexto, “exoneração” significa a cessação ou suspensão da pe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de exoneração de alimentos no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Exoneração de Alimentos
A “exoneração de alimentos” é um termo utilizado no âmbito do direito de família, principalmente no contexto de pensão alimentícia. Ela se refere ao processo ou à ação legal por meio da qual uma das partes envolvidas solicita a suspensão ou a cessação do dever de pagar pensão alimentícia a outra parte. Em geral, a exone…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR) no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)
A “Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos” (ICCPR) é um tratado internacional adotado em 1966 pelas Nações Unidas. Ela é um dos principais instrumentos de direitos humanos da ONU e tem como objetivo proteger e promover os direitos civis e políticos das pessoa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Anatel no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Anatel
A sigla “Anatel” se refere à Agência Nacional de Telecomunicações. A Anatel é uma agência reguladora brasileira responsável por regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações no Brasil. Foi criada em 16 de julho de 1997, como resultado da Lei nº 9.472, conhecida como “Lei Geral de Telecomunicações.”
As principais responsabili…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CNPq no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
CNPq
O CNPq é a sigla para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Trata-se de uma agência governamental brasileira vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que tem como objetivo principal promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. O CNPq desempenha um papel fundament…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., conhecida como ABGF, é uma empresa estatal brasileira que atua no mercado financeiro e tem como objetivo fornecer garantias para operações financeiras, facilitando o acesso a financiamentos e investimentos em d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Autoridades de Registro (ARs) no fórum Direito Digital 8 meses, 1 semana atrás
Autoridades de Registro (ARs)
As Autoridades de Registro (ARs) são entidades responsáveis por coletar, verificar e validar os documentos e informações necessários para a emissão de certificados digitais dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). As ARs desempenham um papel crucial no processo de obtenção de certific…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de LCR – Lista de Certificados Revogados no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
LCR – Lista de Certificados Revogados
A sigla LCR significa “Lista de Certificados Revogados.” Trata-se de uma lista que contém informações sobre os certificados digitais que foram revogados e não são mais válidos. Essa lista é uma parte importante da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), como a ICP-Brasil, que é responsável por garantir…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Núpcias no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Núpcias
“Núpcias” é um termo que se refere ao casamento, à cerimônia de casamento ou ao período que envolve o casamento. É uma palavra usada para descrever o ato ou o estado de contrair matrimônio.
Exemplo de uso:
- As núpcias de Maria e João foram celebradas com uma linda cerimônia na igreja.
- O casal planejou suas núpcias com muito cuidado e c…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Registros Criminais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Registros Criminais
Os “registros criminais” referem-se a documentos ou arquivos mantidos por autoridades policiais, agências governamentais ou tribunais que registram informações sobre as atividades criminais de um indivíduo. Esses registros são criados quando alguém é preso, acusado, condenado ou envolvido em qualquer tipo de atividade crimin…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fiel Depositário no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Fiel Depositário
O “fiel depositário” é uma pessoa designada por uma autoridade judicial ou contratual para manter a guarda e a responsabilidade por bens ou propriedades pertencentes a terceiros. O fiel depositário assume o compromisso legal de cuidar desses bens com diligência e responsabilidade, garantindo sua preservação e devolução quando n…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Prisão Civil no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Prisão Civil
A “prisão civil” é uma forma de privação de liberdade imposta pelo Estado como resultado de processos judiciais civis, em contraste com a prisão penal, que ocorre em casos criminais. Geralmente, a prisão civil ocorre devido ao não cumprimento de obrigações financeiras ou de pagamento de dívidas.
Existem duas situações comuns em qu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prisão civil por dívidas no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Prisão Civil por Dívidas
A “prisão civil por dívidas” é uma forma de detenção imposta pelo Estado devido ao não pagamento de dívidas específicas, como pensão alimentícia, pensões, indenizações ou outros compromissos financeiros estabelecidos por decisão judicial em processos cíveis. Esse tipo de prisão é geralmente usado como último recurso quan…[Leia mais]
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