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Juristas iniciou o tópico Significado de Protesto no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Protesto
O termo “protesto” no contexto financeiro e jurídico refere-se a um ato formal realizado em cartório que declara a inadimplência ou o não cumprimento de uma obrigação documentada em um título de crédito, como uma nota promissória, cheque ou duplicata. As principais características do protesto incluem:
- Formalização da Inadimplênc…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Zona Franca no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Zona Franca
Uma “zona franca” é uma área geográfica dentro de um país onde as leis fiscais e aduaneiras são mais flexíveis ou favoráveis do que no resto do país. As principais características de uma zona franca incluem:
- Incentivos Fiscais e Aduaneiros: Empresas operando dentro de uma zona franca geralmente desfrutam de reduções ou isenções de…
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Juristas iniciou o tópico Significado de APA – Área de Preservação Ambiental no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
APA – Área de Preservação Ambiental
Uma “Área de Proteção Ambiental” (APA) é uma categoria de unidade de conservação que visa proteger a diversidade biológica, regular o processo de urbanização e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Características principais de uma APA incluem:
- Uso Sustentável: Diferente de reservas e…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Exclave no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Exclave
Um “exclave” é uma parte de um território de um país que está separada do resto do país por território de outros países. Diferente de um enclave, que é um território completamente cercado por um outro país, um exclave pode ter fronteira com mais de um país ou até ter uma costa marítima. As principais características de um exclave inclu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Enclave no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Enclave
Um “enclave” é um território que está completamente cercado pelo território de um ou mais outros países, sendo uma região geopolítica distinta. As características principais de um enclave incluem:
- Território Circundado: O território do enclave é totalmente envolvido por um único país (por exemplo, Lesoto dentro da África do Sul) ou, o…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Estado de Israel no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Estado de Israel
O Estado de Israel, estabelecido em 1948, é um país no Oriente Médio, situado na extremidade oriental do Mar Mediterrâneo. É o lar nacional do povo judeu e possui uma série de características distintas:
- Fundação e Propósito: Israel foi criado como um estado-nação para o povo judeu, em resposta à sua longa história de d…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nação Judaica no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Nação Judaica
A “nação judaica” pode ser compreendida de duas maneiras principais, dependendo do contexto:
- Aspecto Cultural e Étnico: Refere-se ao povo judeu, um grupo étnico e religioso com origens históricas no antigo Israel e Judá. Este sentido de nação está baseado em uma herança cultural e religiosa compartilhada, incluindo a língua hebr…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Estado-Nação no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Estado-Nação
Um “estado-nação” é um conceito político que combina a noção de “estado” — uma unidade política com governo próprio e soberania reconhecida sobre um território definido — com a de “nação”, que se refere a um grupo de pessoas que compartilham uma identidade comum, frequentemente baseada em características como língua, cultura, h…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Soberania Internacional no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Soberania Internacional
A “soberania internacional” refere-se ao princípio de que cada estado-nação tem autoridade completa e independência dentro de seu próprio território, sem interferência externa. Este conceito é um pilar fundamental das relações internacionais. Suas características principais incluem:
- Autonomia: Cada estado tem o direi…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Territorialidade no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Princípio da Territorialidade
O “Princípio da Territorialidade” é um conceito jurídico fundamental que estabelece que as leis de um país têm validade e aplicabilidade apenas dentro de seus limites geográficos. Este princípio é aplicado em várias áreas do direito, incluindo direito penal, civil, e propriedade intelectual. Suas característ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Proteção Territorial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Proteção Territorial
A “proteção territorial” em um contexto legal, especialmente no que diz respeito à propriedade intelectual, refere-se ao princípio segundo o qual os direitos concedidos são aplicáveis e válidos apenas dentro dos limites geográficos de uma determinada jurisdição ou país. Esse conceito é fundamental em diversas áreas do dire…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Combate à Concorrência Desleal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Combate à Concorrência Desleal
O “combate à concorrência desleal” refere-se a um conjunto de práticas e leis destinadas a assegurar a justa competição no mercado, proibindo ações que sejam consideradas desonestas ou fraudulentas no contexto comercial. A concorrência desleal pode assumir várias formas, incluindo, mas não limitado a:
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direitos de Propriedade Industrial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Princípios de Direitos de Propriedade Industrial
Os princípios de direitos de propriedade industrial referem-se às normas e regras que regulam a proteção de invenções, designs, marcas e outros tipos de criações relacionadas ao âmbito industrial e comercial. A propriedade industrial é uma subcategoria da propriedade intelectual, focada mais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direitos de Propriedade Intelectual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Princípios de Direitos de Propriedade Intelectual
Os princípios de direitos de propriedade intelectual referem-se às regras e normas que regem a proteção e o uso de criações da mente humana. A propriedade intelectual (PI) abrange uma variedade de tipos de criações, incluindo invenções, obras literárias e artísticas, designs, símbolos, nom…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direitos Autorais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Princípios de Direitos Autorais
Os princípios de direitos autorais referem-se às regras e fundamentos que regem a proteção de obras criativas, como literatura, música, arte e software. Estes princípios são estabelecidos para garantir que criadores e autores de obras originais tenham certos direitos sobre suas criações. Alguns dos princípio…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos Morais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Direitos Morais
“Direitos morais” no contexto jurídico são direitos relacionados à integridade e ao respeito à pessoa humana, destacando aspectos que não são mensuráveis financeiramente. Diferentemente dos direitos patrimoniais, que têm valor econômico, os direitos morais protegem interesses pessoais, como a dignidade, a honra, a privacid…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos Patrimoniais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Direitos Patrimoniais
“Direitos patrimoniais” são direitos que têm um valor econômico e podem ser avaliados financeiramente. Eles são uma parte importante do direito civil e incluem direitos relacionados à propriedade e outros bens econômicos. As principais características dos direitos patrimoniais incluem:
- Transacionáveis: Podem ser comprado…
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Juristas iniciou o tópico Significado de danos patrimoniais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Danos Patrimoniais
“Danos patrimoniais” referem-se a prejuízos ou perdas financeiras que afetam diretamente o patrimônio de uma pessoa ou empresa. Estes danos podem ser divididos em duas categorias principais:
- Danos Emergentes: São os prejuízos que representam uma efetiva diminuição no patrimônio da vítima, como o custo para reparar um bem dan…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Advocacy no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Advocacy
A advocacia (advocacy, em inglês) refere-se ao ato de defender, apoiar ou promover uma causa, ideia, grupo ou interesse específico, muitas vezes com o objetivo de influenciar a opinião pública, as políticas governamentais ou as decisões de tomadores de decisão. É uma prática que pode envolver ações como sensibilização, lobby, comun…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de associação de advogados no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Associação de Advogados
Uma associação de advogados é uma organização formada por advogados que compartilham interesses e objetivos comuns relacionados à prática da advocacia e ao campo do direito em geral. Essas associações são criadas para promover a colaboração, o desenvolvimento profissional e a representação coletiva dos interesses da c…[Leia mais]
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