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Juristas iniciou o tópico Significado de ampla defesa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Ampla Defesa
A ampla defesa é um princípio jurídico fundamental que garante a qualquer pessoa acusada em um processo judicial ou administrativo o direito de se defender plenamente. Este princípio é crucial para assegurar a justiça e a equidade dos procedimentos legais. As principais características da ampla defesa incluem:
- Direito de Conhec…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Defesa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Direito de Defesa
O direito de defesa é um princípio fundamental do sistema jurídico, assegurando que qualquer pessoa acusada de um delito ou enfrentando um processo legal tenha a oportunidade de se defender adequadamente. Esse princípio é essencial para garantir a justiça e a equidade nos processos judiciais. As características principais do dir…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de julgamento justo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Julgamento Justo
Um julgamento justo é um conceito fundamental no Direito, essencial para o Estado de Direito e a justiça. Refere-se a um processo legal onde todas as partes têm direito a um tratamento igualitário e imparcial, com garantias de que suas causas serão ouvidas e decididas por um juiz competente, independente e imparcial. As cara…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de princípio "in dubio pro operario" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de princípio “in dubio pro operario”
O princípio “in dubio pro operario”, ou “na dúvida, a favor do trabalhador”, é uma diretriz fundamental no Direito do Trabalho. Este princípio estabelece que, em situações de incerteza ou ambiguidade na interpretação das leis trabalhistas ou na avaliação das provas em um processo trabalhista…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de mecanismo jurídico no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Mecanismo Jurídico
Um mecanismo jurídico refere-se a um procedimento, instrumento ou método estabelecido dentro do sistema legal que é utilizado para aplicar, interpretar, ou fazer cumprir a lei. Estes mecanismos são essenciais para o funcionamento do sistema jurídico e podem assumir várias formas, dependendo do contexto e da finalidade. O signif…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Acesso à Justiça no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Acesso à Justiça
O acesso à justiça é um princípio fundamental do Direito que se refere à capacidade de todas as pessoas de buscar e obter uma solução justa para seus conflitos ou violações de direitos, por meio do sistema judiciário. Este princípio é essencial para o Estado de Direito e a democracia, pois garante que ninguém esteja acima da…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Garantia de Direitos no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Garantia de Direitos
A garantia de direitos é um princípio fundamental no Direito que se refere à proteção e salvaguarda dos direitos reconhecidos aos indivíduos e entidades. Esta garantia é essencial para assegurar que os direitos previstos em lei, na Constituição ou em tratados internacionais sejam efetivamente respeitados e exercidos na práti…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Celeridade Processual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Celeridade Processual
A celeridade processual é um princípio do Direito que se refere à rapidez e eficiência na tramitação dos processos judiciais. Esse princípio busca assegurar que os litígios sejam resolvidos em um tempo razoável, evitando demoras desnecessárias e garantindo uma justiça mais efetiva e acessível. O significado e a importância…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Celeridade no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípio da Celeridade
O Princípio da Celeridade, também conhecido como Princípio da Rápida Tramitação, é uma diretriz fundamental no Direito, particularmente no processo judicial. Este princípio visa garantir a rápida resolução de disputas e processos legais, reduzindo atrasos e garantindo que a justiça seja entregue de forma eficiente e o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Ad Cautelam" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
“Ad Cautelam”
A expressão “ad cautelam” é uma locução latina que pode ser traduzida como “por cautela” ou “por precaução”. Ela é frequentemente utilizada no contexto jurídico para indicar que uma ação, medida ou procedimento está sendo tomado como uma precaução ou medida de segurança, mesmo que não seja necessariamente obrigatório ou estritamente…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Ad Diem" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Ad Diem
A expressão “ad diem” é uma locução latina que pode ser traduzida como “para o dia”. No contexto jurídico ou de agendamento, essa expressão é frequentemente usada para indicar que algo deve ocorrer ou ser feito em uma data ou prazo específico.
Por exemplo, se em um contrato estiver escrito “o pagamento deve ser efetuado ad diem 31 de j…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sucumbência no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Sucumbência
A “sucumbência” é um termo utilizado no contexto jurídico que se refere aos honorários advocatícios e às despesas processuais que uma parte vencida em um processo judicial deve pagar à parte vencedora. Em outras palavras, quando alguém perde uma ação judicial, é comum que seja obrigado a arcar com os custos dos serviços advocatícios…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Processual Trabalhista no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios do Direito Processual Trabalhista
Os princípios de Direito Processual Trabalhista são as diretrizes fundamentais que regem a condução dos processos na Justiça do Trabalho. Esses princípios visam assegurar a efetividade e a rapidez na resolução de conflitos laborais, priorizando a proteção dos direitos dos trabalhadores, dada a desigual…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Processual Penal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Processual Penal
Os princípios de Direito Processual Penal são as bases fundamentais que orientam a condução do processo penal, assegurando um julgamento justo e a proteção dos direitos individuais tanto dos acusados quanto das vítimas. Estes princípios são essenciais para equilibrar o exercício do poder punitivo do Estado…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Processual Civil no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Processual Civil
Os princípios de Direito Processual Civil são as diretrizes fundamentais que orientam a aplicação e a interpretação das normas processuais. Eles regem o modo como os processos judiciais civis são conduzidos, assegurando um tratamento justo das partes, a efetividade da justiça e a razoável duração do processo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Guerra Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de Guerra Jurídica
Guerra jurídica é um termo que se refere ao uso de instrumentos legais para fins políticos ou ideológicos, muitas vezes com o objetivo de deslegitimar, intimidar ou neutralizar adversários. Esse fenômeno também é conhecido como lawfare, um neologismo que combina as palavras law (lei) e warfare (guerra).…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de batalha jurídica no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de batalha jurídica
Uma batalha jurídica é uma disputa entre duas ou mais partes que envolve questões legais e que é resolvida por meio de processos judiciais ou arbitrais. Uma batalha jurídica pode ter diferentes graus de complexidade, duração e custo, dependendo do tipo de caso, das provas apresentadas, dos recursos utiliza…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Função Social do Contrato no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Função Social do Contrato
A função social do contrato é um princípio jurídico que reconhece que os contratos não afetam apenas as partes envolvidas, mas também podem ter impactos mais amplos na sociedade. Este princípio é fundamental no Direito Civil moderno e representa uma evolução na forma de entender os contratos, indo além da simples obser…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Empresarial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Empresarial
Os princípios de Direito Empresarial são as bases fundamentais que orientam as normas reguladoras das atividades empresariais e do comércio. Eles visam assegurar a regulação adequada das empresas, a promoção da concorrência leal, a proteção dos interesses dos consumidores e a estabilidade do mercado. Alguns dos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Digital no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Digital
Os princípios de Direito Digital, também conhecidos como princípios de Direito da Tecnologia da Informação, são as diretrizes fundamentais que regem o uso da tecnologia e a regulação de atividades na internet e no ambiente digital. Com a rápida evolução da tecnologia e sua integração na vida cotidiana, esses princíp…[Leia mais]
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