Juristas

Crime Eleitoral

Crime eleitoral refere-se a qualquer infração às leis que regulam processos eleitorais. Isso pode incluir práticas como fraude eleitoral, compra de votos, uso indevido de recursos públicos para campanha, propaganda eleitoral irregular, e outros atos que violem os princípios democráticos e a integridade das eleições. A legislaç…[Leia mais]

CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

O “CSJT”, ou seja, o “Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, é uma instituição de grande importância no contexto do sistema judiciário brasileiro, especialmente na esfera trabalhista. Este órgão foi criado com o propósito de exercer supervisão e coordenação sobre todos os tribunais tra…[Leia mais]

CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público

A sigla “CNMP” significa “Conselho Nacional do Ministério Público”. Este é um órgão do sistema de Justiça brasileiro que tem como principal objetivo o controle externo do Ministério Público em todas as suas esferas (Federal, Estadual, do Trabalho e Militar). O CNMP foi criado para garantir a transpa…[Leia mais]

Conselho da Justiça Federal – CJF

O “Conselho da Justiça Federal” (CJF) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por coordenar e supervisionar as atividades dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país. Sua principal função é promover a integração, eficiência e uniformidade na administração da justiça federal no Brasi…[Leia mais]

Atividade Correicional

A atividade correicional se refere a um conjunto de ações, processos e procedimentos realizados por uma autoridade ou órgão competente com o objetivo de fiscalizar, supervisionar e corrigir possíveis irregularidades, deficiências ou problemas em uma instituição, órgão ou processo.

No contexto do Poder Judiciári…[Leia mais]

Detetive

Um “detetive”, também conhecido como “investigador particular”, é uma pessoa treinada e licenciada para realizar investigações e coletar informações sobre uma ampla variedade de assuntos. Os detetives são frequentemente contratados por clientes, como empresas, particulares ou advogados, para realizar investigações em casos que envolvem…[Leia mais]

Delegado da Polícia Federal

Um “delegado da Polícia Federal” é um profissional altamente treinado e graduado que ocupa um cargo de autoridade na Polícia Federal do Brasil. Os delegados são responsáveis por liderar investigações criminais em nível federal, aplicar a lei e promover a segurança pública em questões que estejam sob a jurisdição…[Leia mais]

Delegado da Polícia Civil

Um “delegado da Polícia Civil” é um profissional encarregado de liderar investigações criminais e aplicar a lei em nível estadual ou regional, dependendo da organização policial específica do país ou estado em questão. Os delegados da Polícia Civil têm uma função importante na resolução de crimes, manutenção da or…[Leia mais]

Professor de Direito 

Um “professor de direito” é um indivíduo que ensina e instrui estudantes em matérias relacionadas ao campo do direito. Esses profissionais são especializados em transmitir conhecimentos sobre os princípios, conceitos, teorias, legislação e práticas jurídicas a alunos que buscam uma formação acadêmica ou prática na área do di…[Leia mais]

Oficial de Justiça Ad Hoc

Um “oficial de justiça ad hoc” é um termo que se refere a um oficial de justiça temporário ou designado para desempenhar funções específicas em um caso ou situação particular. Essa designação “ad hoc” indica que a pessoa foi nomeada ou designada para exercer as funções de oficial de justiça de maneira temporária e e…[Leia mais]

Tribunal “Ad Hoc”

Um “tribunal ad hoc” é um tribunal criado de forma temporária e específica para lidar com um caso ou situação particular. A expressão “ad hoc” significa “para este fim” em latim, indicando que o tribunal foi estabelecido para resolver um caso ou questão específica e não é uma instituição permanente ou regular.

Esses…[Leia mais]

Juíz Convocado 

Um “juiz convocado” é um juiz temporário que é chamado para atuar em um tribunal por um período específico, geralmente para auxiliar em casos que requerem mais juízes do que o tribunal normalmente possui. Esse convocação pode ocorrer devido a um aumento na carga de trabalho do tribunal, a ausência temporária de juízes titulares de…[Leia mais]

Mandado de Citação 

Um “mandado de citação” é um documento legal emitido por um tribunal ou autoridade judicial que notifica uma pessoa, empresa ou entidade sobre uma ação judicial que foi movida contra ela. Esse mandado tem o propósito de informar formalmente a parte envolvida no processo judicial de que está sendo processada e que deve comp…[Leia mais]

Ad Eternum

“A ad eternum” é uma expressão latina que pode ser traduzida como “para a eternidade” ou “eternamente”. É usada para descrever algo que é contínuo, permanente e que se estende indefinidamente no tempo, sem um fim determinado.

Por exemplo, quando se diz que algo é “válido ad eternum”, significa que sua validade ou eficácia não tem um p…[Leia mais]

Contrato de Investimento Anjo

Um “contrato de investimento anjo” é um acordo legal celebrado entre um investidor anjo e uma empresa iniciante (start-up). Esse tipo de contrato é comumente usado quando um investidor anjo concorda em fornecer financiamento ou capital inicial a uma start-up em troca de participação acionária ou algum outro tipo de p…[Leia mais]

Term Sheet

A “term sheet” é um documento utilizado em negociações comerciais e, principalmente, em transações de investimento, como aquisições de empresas ou captação de recursos financeiros para startups. Ela serve como um resumo dos principais termos e condições que serão discutidos e acordados entre as partes envolvidas antes de elaborar um…[Leia mais]

Contribuição Previdenciária

A “contribuição previdenciária” é uma quantia de dinheiro que os trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, o governo são obrigados a pagar aos sistemas de previdência social ou de seguridade social de um país. Esses sistemas são responsáveis por fornecer benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxíli…[Leia mais]

 Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Um “contrato de prestação de serviços médicos” é um acordo legal estabelecido entre um médico ou uma clínica médica e um paciente, no qual os termos e condições da prestação de serviços médicos são definidos. Esse tipo de contrato é uma ferramenta importante para estabelecer expectativas claras…[Leia mais]

Termo de Consentimento Médico

Um “termo de consentimento médico” é um documento legal ou formulário usado para obter o consentimento informado de uma pessoa antes de realizar um procedimento médico, tratamento, pesquisa clínica, procedimento cirúrgico ou qualquer outra ação que envolva riscos, benefícios ou implicações importantes para o pacien…[Leia mais]

Termo de Consentimento de Dados Pessoais

Um “termo de consentimento de dados pessoais” é um documento ou declaração por escrito em que um indivíduo concorda explicitamente com a coleta, processamento e uso de seus dados pessoais por uma organização, empresa ou entidade. Esse consentimento é uma parte essencial das regulamentações de privacid…[Leia mais]