Juristas

Contrato de Representação Comercial

Um contrato de representação comercial é um acordo legal pelo qual uma empresa (representada) contrata outra pessoa ou empresa (representante) para promover e vender seus produtos ou serviços em uma área específica.

Este tipo de contrato é comumente usado para expandir o alcance de mercado de uma empresa…[Leia mais]

Contrato de Concessão 

Um contrato de concessão é um tipo de acordo legal onde uma entidade (o concedente) concede a outra (o concessionário) o direito de operar um serviço específico ou realizar uma atividade comercial, geralmente em um setor público ou de infraestrutura.

Esses contratos são comuns em áreas como transporte, energia, saneament…[Leia mais]

Contrato de Agência 

Um contrato de agência é um acordo legal entre duas partes, onde uma (o agente) se compromete a realizar certas atividades ou serviços em nome da outra (o principal).

Este tipo de contrato é comumente utilizado em contextos comerciais e inclui elementos como:

1. Autoridade do Agente: Define o escopo da autoridade do agent…

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Contratos de Distribuição 

Contratos de distribuição são acordos legais entre duas partes, geralmente uma empresa produtora e um distribuidor, onde o distribuidor se compromete a vender, comercializar ou distribuir os produtos ou serviços do produtor.

Estes contratos estipulam termos e condições detalhados, como:

1. Território de Distribui…

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Direito Empresarial

O direito empresarial, também conhecido como direito comercial ou direito corporativo, é o ramo do direito que trata das leis relativas a empresas e ao comércio.

Este ramo engloba uma ampla gama de tópicos, incluindo a formação de empresas, a regulação das sociedades empresariais, contratos comerciais, transações de venda e c…[Leia mais]

Direito Civil

O “direito civil” é um ramo do direito que lida principalmente com disputas entre indivíduos ou organizações, frequentemente relacionadas a questões de propriedade, contratos, obrigações, família e heranças.

Diferente do direito penal, que lida com crimes contra a sociedade e é processado pelo estado, o direito civil foca na resolu…[Leia mais]

Jurisperito

“Jurisperito” refere-se a uma pessoa com profundo conhecimento e especialização em leis e jurisprudência. Normalmente, é usado para descrever advogados, juízes ou acadêmicos altamente qualificados e experientes na área do direito.

Este termo implica não apenas uma formação formal em leis, mas também uma vasta experiência prática e t…[Leia mais]

Lobby

“Lobby” refere-se à atividade de influenciar decisões tomadas por funcionários do governo ou legisladores, geralmente realizada por indivíduos ou grupos que representam interesses específicos. Esta prática é comum em muitos sistemas políticos e visa persuadir os tomadores de decisão a adotar políticas, leis ou regulamentos favorávei…[Leia mais]

Autoridade

“Autoridade” tem vários significados, dependendo do contexto:

1. Poder ou Direito de Governar: Refere-se à capacidade legal ou oficial de tomar decisões e impor regras. Exemplos incluem governos, agências reguladoras e chefes de estado.
2. Influência ou Comando sobre Outros: Em um contexto social ou organizacional, autoridade pode sign…

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Jurisprudente

O termo “jurisprudente” refere-se a um indivíduo que possui profundo conhecimento e compreensão do direito, sendo um estudioso ou especialista em jurisprudência. A jurisprudência, por sua vez, é o estudo ou ciência do direito e abrange a análise, interpretação e aplicação das leis. Portanto, um jurisprudente é alguém que é versad…[Leia mais]

Custódia

A custódia, no contexto jurídico, geralmente se refere à guarda de uma criança ou menor de idade. Isso envolve a responsabilidade de cuidar e tomar decisões pelo bem-estar da criança, incluindo aspectos como moradia, educação, saúde e atividades diárias. A custódia pode ser classificada em:

1. Custódia Física: Refere-se a com quem a cr…

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Disputa Contratual

Uma disputa contratual ocorre quando há um desacordo ou conflito entre as partes envolvidas em um contrato sobre a interpretação, execução ou cumprimento das obrigações estabelecidas nesse contrato. Essas disputas podem surgir por diversas razões, como:

1. Divergências na Interpretação: As partes podem ter entendimen…

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Decisão Judicial 

Uma decisão judicial é um pronunciamento feito por um juiz ou tribunal no contexto de um processo legal. Esta decisão resolve as questões apresentadas no processo, determinando os direitos e deveres das partes envolvidas. Uma decisão judicial pode ser uma sentença, que encerra o processo com uma solução para o caso principal…[Leia mais]

Ação Legal

Ação legal é um termo usado no contexto jurídico para descrever o processo formal pelo qual um indivíduo ou entidade busca a intervenção do sistema judiciário para resolver uma disputa ou reivindicar um direito. Esta ação é iniciada quando uma pessoa (o autor) apresenta uma queixa ou pedido em um tribunal contra outra pessoa ou en…[Leia mais]

Processo

O termo “processo” tem vários significados, dependendo do contexto em que é utilizado. No âmbito jurídico, processo refere-se ao conjunto de atos e procedimentos formalizados perante o Poder Judiciário para a solução de conflitos ou para a administração da justiça. Inclui todas as etapas e formalidades legais, desde a apresenta…[Leia mais]

Separação de Corpos

A separação de corpos é uma medida jurídica que pode ser solicitada em casos de conflito no casamento, funcionando como uma espécie de “pausa” na convivência conjugal. Essa medida determina que os cônjuges deixem de viver sob o mesmo teto, sem que haja, contudo, a dissolução formal do casamento, como ocorre no divórcio.…[Leia mais]

Divórcio

O divórcio é o processo legal de dissolução do casamento. Ele põe fim à união matrimonial e aos deveres e responsabilidades legais entre os cônjuges. Após o divórcio, ambas as partes têm o direito de se casar novamente. O processo de divórcio pode envolver a divisão de bens, a determinação de pensão alimentícia e a custódia de filho…[Leia mais]

Petição de Manifestação

A “petição de manifestação” no contexto jurídico é um documento formal apresentado por uma das partes de um processo judicial ou administrativo, com o objetivo de expor argumentos, fatos, provas ou objeções referentes a uma questão em discussão. Este tipo de petição é comum em diversas etapas de um processo e serve…[Leia mais]

IBRADIM

O “IBRADIM” é a sigla para o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Esta é uma associação sem fins lucrativos no Brasil, dedicada ao estudo e à promoção do Direito Imobiliário. O IBRADIM tem como objetivos principais aprofundar os conhecimentos jurídicos sobre o direito imobiliário, fomentar debates, pesquisas e estudos na área, a…[Leia mais]

IBAJUD

“IBAJUD” é a sigla para Instituto Brasileiro de Administração Judicial, uma organização no Brasil focada no campo da administração judicial. O IBAJUD tem como objetivo promover o aperfeiçoamento e a especialização de profissionais que atuam na administração judicial, especialmente em processos de recuperação de empresas e falências.

A…[Leia mais]