Juristas

Crime

Crime é um ato ou comportamento ilegal que é punível de acordo com as leis de um determinado país ou jurisdição. Os crimes são atos que violam as normas legais estabelecidas pelo governo e que podem resultar em sanções legais, como multas, prisão ou outras penalidades, dependendo da gravidade do delito.

Aqui estão algumas caracterís…[Leia mais]

Aborto

Aborto é o termo usado para descrever a interrupção deliberada e prematura de uma gravidez, resultando na morte do feto ou embrião, antes que ele tenha a capacidade de sobreviver fora do útero.

O aborto pode ser realizado de diversas maneiras e em diferentes estágios da gravidez, dependendo das leis e regulamentos de cada país e das ci…[Leia mais]

Desembargador

Um desembargador é um título e uma posição ocupada por um juiz de segunda instância em muitos sistemas judiciais, principalmente em países que têm um sistema de tribunais de apelação ou tribunais superiores. A função de um desembargador é ouvir recursos e revisar decisões tomadas por tribunais de primeira instância, garantindo qu…[Leia mais]

Tribunal

Um tribunal é uma instituição do sistema judicial ou judiciário responsável por administrar a justiça e tomar decisões legais com base nas leis e regulamentos de um país. Os tribunais têm um papel fundamental na resolução de disputas, na aplicação da lei, na interpretação de leis e na garantia dos direitos e justiça para os cidadãos.

A…[Leia mais]

Justiça Militar

A justiça militar é um ramo do sistema judicial que trata de casos relacionados a questões militares, envolvendo membros das forças armadas de um país. Sua principal função é lidar com assuntos legais que afetam militares, incluindo crimes militares, disciplina militar, tribunais militares e questões legais específicas das forças…[Leia mais]

Influenciador Digital

Um influenciador digital é uma pessoa que utiliza plataformas e canais online, como redes sociais, blogs, YouTube, Instagram, TikTok e outras mídias digitais, para construir uma audiência significativa e influenciar seus seguidores. Eles são conhecidos por sua capacidade de afetar as opiniões, decisões e comportamentos de se…[Leia mais]

Agravo Interno

O agravo interno é um recurso jurídico que pode ser utilizado pelas partes em um processo judicial para contestar uma decisão interlocutória ou uma decisão monocrática proferida por um juiz ou tribunal.

Esse recurso tem o objetivo de revisar e impugnar uma decisão que, na visão das partes, seja contrária aos seus interess…[Leia mais]

Embargos de Declaração

Os embargos de declaração são uma ferramenta jurídica utilizada em sistemas judiciais de alguns países para solicitar esclarecimentos ou correções em uma decisão judicial proferida por um tribunal.

Eles são apresentados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que a decisão do tribunal possui ambiguidade…[Leia mais]

Senador

Um senador é um membro de um corpo legislativo, frequentemente chamado de Senado, que compõe o poder legislativo em muitos países. O papel e as responsabilidades de um senador podem variar de acordo com o sistema político e a estrutura de governo de cada nação. Aqui estão algumas características comuns associadas a senador…[Leia mais]

Senado Federal

O Senado Federal é uma das duas casas do poder legislativo em muitos países com sistemas de governo bicamerais, incluindo o Brasil e os Estados Unidos. Ele desempenha um papel importante na elaboração de leis, na revisão de legislação proposta e na representação dos interesses das subdivisões políticas, como estados ou províncias…[Leia mais]

Justiça Federal

A justiça federal é um sistema judicial em muitos países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, que lida com casos que envolvem leis federais, questões constitucionais federais e disputas entre estados ou entidades federais. Ela é distinta da justiça estadual, que lida com casos que ocorrem dentro dos limites de um estado especí…[Leia mais]

Justiça Estadual

A justiça estadual refere-se ao sistema judicial dentro de um estado ou província específica de um país. Ela lida com uma ampla gama de casos que ocorrem dentro dos limites geográficos desse estado ou província, incluindo questões civis, criminais, familiares, comerciais e administrativas. A organização e o funcionam…[Leia mais]

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é um ramo do sistema judicial em muitos países, cuja principal responsabilidade é resolver conflitos e questões relacionadas ao emprego e às relações trabalhistas. Ela atua como um tribunal especializado na solução de disputas entre empregadores e empregados, garantindo o cumprimento das leis trabalhist…[Leia mais]

Acórdão

Um acórdão é uma decisão escrita e formal emitida por um tribunal de apelação ou corte superior após a análise e revisão de um caso legal que já passou por um tribunal de primeira instância. O acórdão contém a resolução do tribunal sobre os pontos de direito e as questões apresentadas no processo em questão.

Aqui estão alguns elemen…[Leia mais]

Sentença

Uma sentença é uma decisão formal emitida por um tribunal ou juiz após o término de um processo legal ou julgamento. A sentença representa a conclusão do processo e geralmente contém a decisão do tribunal sobre o mérito da ação legal, bem como qualquer punição, indenização ou medida apropriada a ser tomada em relação ao caso.

Aqui est…[Leia mais]

Parlamento

Um parlamento é uma instituição legislativa que desempenha um papel central no sistema político de muitos países. O parlamento é responsável por fazer leis, representar o povo, fiscalizar o governo e debater questões políticas de importância nacional. O termo “parlamento” é comumente usado em sistemas democráticos e parlamentar…[Leia mais]

Império

Um império é uma forma de governo caracterizada por um vasto território que é governado por uma autoridade centralizada, muitas vezes liderada por um imperador ou imperatriz. Os impérios historicamente foram alguns dos sistemas políticos mais poderosos e expansivos, exercendo controle sobre múltiplas nações, reinos e territóri…[Leia mais]

Monarquia

Uma monarquia é uma forma de governo em que um monarca, geralmente um rei ou uma rainha, detém o poder político e é o chefe de Estado. A monarquia é caracterizada pela transmissão hereditária do título real de um monarca para seus descendentes, geralmente dentro de uma família real específica. Em outras palavras, o monarca é escolhido…[Leia mais]

República

Uma “república” é uma forma de governo na qual o poder é detido pelo povo ou por seus representantes eleitos, em contraste com uma monarquia, onde o poder é frequentemente passado por herança em uma única família real. Nas repúblicas, os líderes são geralmente eleitos democraticamente para exercer o poder em nome do povo.

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Aborto Legal

“Aborto legal” refere-se à interrupção da gravidez que é realizada de acordo com as leis e regulamentos de um país ou região específica. O significado exato e as condições sob as quais o aborto é considerado legal variam de acordo com as legislações locais.

Em muitos lugares, o aborto legal é permitido em certas circunstânci…[Leia mais]